Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
O novo secretário-geral da Presidência da República, ministro Márcio Macêdo, que assumiu a pasta nesta segunda-feira (2), prometeu que o governo retomará os instrumentos de participação popular na construção de políticas públicas. Em discurso no Palácio do Planalto, com presença de representantes de movimentos sociais do campo e da cidade, Macêdo também criticou o governo anterior por extinguir conselhos e reduzir a participação social. 
"A participação popular sempre foi e seguirá sendo o fio condutor dos nossos governos. Está em nosso DNA e, por isso, nosso primeiro grande desafio será recuperar os instrumentos e os espaços públicos de participação popular nas decisões de governo. O que se viu nos últimos anos foi o desmonte desses mecanismos de participação popular. O antigo governo fechou as portas do palácio para o povo, destruiu os conselhos e acabou com as conferências", afirmou.
Tradicionalmente, a Secretaria-Geral da Presidência da República faz a interface direta entre governo, sociedade civil e agentes políticos, canalizando e organizando as reivindicações sociais. Macêdo reforçou esse papel ao se comprometer com o diálogo permanente. "Democracia só acontece quando o povo está junto na tomada de decisões. Faremos da Secretaria-Geral um elo entre os movimentos sociais e a Presidência da República."
Perfil
Márcio Macêdo foi deputado federal pelo PT de Sergipe entre 2011 e 2015. Voltou a assumir o mandato no ano passado como suplente. Entre 2015 e 2020, foi tesoureiro nacional do PT. É biólogo formado pela Universidade Federal de Sergipe e construiu sua carreira política neste estado.
Foi dirigente estudantil, professor da rede estadual de ensino, secretário de Participação Popular da prefeitura de Aracaju, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Sergipe de 2003 a 2006 e secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de 2007 a 2010, na gestão do então governador Marcelo Déda.
Edição: Nádia Franco
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