Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A seleção brasileira masculina pode carimbar na noite desta quinta-feira (23) o passaporte para a Copa do Mundo de Basquete 2023, competição que garante vagas à Olimpíada de Paris no ano que vem. O país enfrenta Porto Rico, às 19h30 (horário de Brasília), no Ginásio Arnão, em Santa Cruz do Sul (RS), no primeiro dos dois jogos da última janela das eliminatórias para o Mundial. O outro será contra os Estados Unidos, no próximo domingo (26), às 21h10, no mesmo local. A vitória em qualquer um dos confrontos assegura a ida do Brasil ao Mundial. 
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