Foto: OAB-CE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a legitimidade da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará para propor ações de controle de constitucionalidade contra leis municipais perante o Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7821 , na sessão virtual encerrada em 9/6. Na ação, o Conselho Federal da OAB questionava interpretação de normas da Constituição cearense fixada pelo TJ-CE segundo a qual a entidade tem legitimidade apenas para questionar normas estaduais. Somente prefeitos, mesas das câmaras municipais, entidades de classe, organizações sindicais e partidos políticos com representação no Legislativo local podem propor ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais. Peculiaridades jurídicas No voto em que acolheu o pedido, o ministro Gilmar Mendes (relator) destacou que a OAB tem peculiaridades jurídi...
Na noite desta sexta-feira (17), no estádio Rei Pelé, em Maceió, o Ceará visitou o CRB pela 4ª rodada da Copa do Nordeste. Com gol de pênalti marcado por Erick, o Vozão lutou até o final e conquistou mais um ponto na competição regional.
Mesmo jogando fora de casa, o Vozão começou a partida buscando o gol desde o início. Com mais posse de bola que o adversário, o Alvinegro teve a primeira oportunidade aos 16 minutos com Jean Carlos, em cobrança de falta.
O Time do Povo chegou muito bem ao ataque aos 28 minutos. Após boa jogada entre Geovane e Jean Carlos, o camisa 10 serviu Hygor, que finalizou travado pela defesa e quase abriu o placar para o Vozão.
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