Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) realizava policiamento de rotina no área de Aracati, na noite deste sábado (18), quando às 22h na rua Eriberto Costa Porto, 249-a, um homem foi visto com volume suspeito na cintura. Na abordagem, foi apreendido com Robson Teobaldo da Silva, 22, um revólver calibre .38 com seis munições intactas.
Suspeito e armamento foram apresentados na Delegacia Regional de Aracati onde foi feito autuação por porte ilegal de arma de fogo.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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