A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) realizava policiamento de rotina no área de Aracati, na noite deste sábado (18), quando às 22h na rua Eriberto Costa Porto, 249-a, um homem foi visto com volume suspeito na cintura. Na abordagem, foi apreendido com Robson Teobaldo da Silva, 22, um revólver calibre .38 com seis munições intactas.
Suspeito e armamento foram apresentados na Delegacia Regional de Aracati onde foi feito autuação por porte ilegal de arma de fogo.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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