O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), autuou, na noite desta quarta-feira (24/06), quatro bares e restaurantes localizados no bairro Meireles, em Fortaleza, por irregularidades na cobrança de valores para clientes assistirem ao jogo da Seleção Brasileira nos estabelecimentos. Foram notificados Mestre Sussa, Giz Cozinha Boêmia, Vasto e Tatu Bola. A fiscalização se baseou em denúncias e foi realizada para verificar o cumprimento da legislação consumerista e coibir práticas que possam prejudicar os consumidores. Durante a ação, a equipe do Decon constatou que alguns estabelecimentos estavam simulando uma taxa de acesso aos eventos, apresentando-a aos consumidores como cobrança de couvert artístico e consumação. Na prática, o ingresso ao estabelecimento somente era permitido mediante o pagamento antecipado desses valores, sem que o consumidor tivesse a opção de acessar o local livremente e decidir posteriormente sobre o...
Boleto pode ser emitido pelo site ou através do WhatsApp oficial do órgão estadual de trânsito
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) disponibilizou o calendário de licenciamento de veículos automotores registrados no Ceará, para o exercício de 2023, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (10). Os extratos podem ser emitidos através do site oficial do Detran-CE, na Central de Serviços ou pelo WhatsApp oficial do órgão, por meio do número (85) 31952300.
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