Maioria do Supremo decide validar Moratória da Soja Acordo entre empresas do setor barra grão de áreas desmatadas André Richter - repórter da Agência Brasil Publicado em 12/08/2026 - 16:32 Brasília © CNA/ Wenderson Araujo/Trilux Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) validar a chamada Moratória da Soja, acordo celebrado há 20 anos pelas principais empresas que atuam no setor para barrar a compra de soja oriunda de áreas desmatadas . Por maioria de votos, o plenário do Supremo entendeu que o pacto privado entre as empresas está de acordo com a Constituição e ajuda a preservar o meio ambiente . Além disso, a Corte também determinou o arquivamento de processos administrativos que estão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para contestar validade da moratória e solicitar indenizações. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação proposta pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) contra uma le...
Boleto pode ser emitido pelo site ou através do WhatsApp oficial do órgão estadual de trânsito
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) disponibilizou o calendário de licenciamento de veículos automotores registrados no Ceará, para o exercício de 2023, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (10). Os extratos podem ser emitidos através do site oficial do Detran-CE, na Central de Serviços ou pelo WhatsApp oficial do órgão, por meio do número (85) 31952300.
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