Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá, promoverá, no dia 10 de março, das 10h às 13h, o evento “Feminicídio: Mapeamento, Prevenção e Tecnologia”. A ação, a ser realizada no Auditório Rachel de Queiroz do Centro Universitário Católica (Unicatólica) de Quixadá, tem como objetivo divulgar o lançamento do livro de mesmo nome do encontro, que aborda o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e a utilização de novas tecnologias no mapeamento e na redução desses casos. Para participar do momento, que é aberto ao público, é necessário realizar inscrição na Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
A realização do evento é justificada pela atual relevância do tema no município. Quixadá recebeu recentemente a terceira unidade da Casa da Mulher Cearense, equipamento governamental que conta com serviços especializados e integrados para auxiliar as mulheres na quebra do ciclo da violência nos diferentes contextos em que possa ocorrer.
A cerimônia contará com palestras dos autores do livro: o professor associado do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará (UFC) e cientista-chefe do Governo do Ceará, José Antônio Fernandes de Macêdo; a professora e pesquisadora do Insight Data Science Lab da UFC, Silvia Rebeca Sabóia Quezado; e o juiz de Direito e gestor idealizador do Software Proteção na Medida, Tiago Dias da Silva.
Ocorrerá ainda um debate sobre o uso de ferramentas tecnológicas na prevenção e repressão de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com a participação do Juíz Titular da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Welithon Alves de Mesquita.
SERVIÇO:
Evento “Feminicídio: Mapeamento, Prevenção e Tecnologia”
Data: 10 de março de 2023 (sexta-feira)
Horário: das 10h às 13h
Local: Auditório Rachel de Queiroz, Unicatólica (rua Juvêncio Alves, 660, Centro)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Aberto ao público
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