O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar desarquivar uma ação de 2023. A ação inicial apurava comentários de Ratinho contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio, em dezembro de 2021. Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a parlamentar. Na época, as ofensas levaram à manifestação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou "inacreditável que ainda persistam atos desta natureza". Foram usadas falas que apelaram a estereótipos de gênero. "As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! config...
A quantidade de armas em acervos particulares de civis e militares mais do que dobrou e chegou a quase 3 milhões no período de 2019 a 2022, segundo levantamento dos institutos Igarapé e Sou da Paz. Somente no ano passado, foram adquiridas mais armas em comparação ao acumulado de 2018, 2019 e 2020.
A equipe responsável pelo estudo aponta que o crescimento tem relação com medidas adotadas durante a gestão de Jair Bolsonaro na Presidência da República, que facilitaram o acesso a armamentos no país, principalmente entre os CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores). Entre as medidas estão a facilitação do porte municiado e a disponibilidade de armas mais potentes e em grande quantidade.
Com isso, os membros de instituições militares deixaram de ser os principais proprietários de acervos particulares de armamentos no país, dando lugar aos CACs.
Em 2018, antes das mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro, os acervos particulares somavam 1,3 milhão de armas no Brasil, sendo que 47% pertenciam a militares, segundo o levantamento. Na época, os CACs tinham 27% do arsenal, e outros 26% estavam com servidores civis, cidadãos comuns com registro para defesa pessoal e caçadores de subsistência. Já em 2022, a fatia dos CACs nesse total aumentou para 42,5%.
As mudanças nos arsenais particulares de civis e militares no país foram consideradas "um efeito imediato do descontrole promovido pelos mais de 40 atos infralegais - decretos, portarias e instruções normativas - publicados entre 2019 e 2022, quase todos regredindo em controles até então vigentes”, conforme o documento divulgado nesta segunda-feira (13).
Os institutos também alertam que a altíssima velocidade de compra se contrapõe à capacidade estatal de verificar de forma apropriada essas solicitações e fiscalizar o mercado, que impacta diretamente na segurança pública. Em 2018, os CACs compraram 59 mil armas, enquanto, em 2022, foram adquiridas 430 mil - o que representa um crescimento de mais de sete vezes.
A diretora de pesquisa do Instituto Igarapé, Melina Risso, destaca que, além de terem mais armas, os CACs agora contam com um acervo mais potente e menos controlado. "O acesso às armas foi amplamente flexibilizado, mas não tivemos aumento na mesma intensidade do controle salvaguarda que tínhamos antes. Por exemplo, os atiradores tinham classes dentro da categoria. O acesso a outros tipos de armamento dependia da sua progressão no esporte. Nos últimos quatros anos, acabamos com essa progressão até para as armas de grosso calibre. O acervo deles tornou-se mais potente".
Para a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, o mercado de armas também funciona sob a ótica da oferta e da procura, e que o aumento da circulação de armas é observado pelo crime organizado, que busca formas de se beneficiar. "Sabendo do aumento dessa oferta de armas, o crime se organiza para explorar essa movimentação. É um canal a mais para o crime explorar".
Edição: Carolina Pimentel
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