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Decisão que determinou manutenção de auxílio às vítimas de Brumadinho é questionada no STF Alegação é de que a Justiça mineira aplicou lei posterior ao acordo judicial firmado entre a Vale e o poder público

  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 1314  contra decisão que determinou a continuidade do pagamento de auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a ser custeado pela mineradora Vale S/A. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes. A entidade relata que, para mitigar os danos socioeconômicos e ambientais decorrentes do desastre ocorrido em janeiro de 2019, foi homologado, em 2021, o Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI), assinado pela Vale e por diversas autoridades públicas, pelo qual a empresa destinou R$ 4,4 bilhões à população atingida no âmbito de Programa de Transferência de Renda (PTR). Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu pedido da Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos, da Associação Comunitária do Bairro ...

Operação Focus: Forças de Segurança realizam ações em horários e dias específicos para combater crimes violentos

 

O estudo de dados estatísticos e o uso da tecnologia são ferramentas utilizadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e suas vinculadas para desenvolver a Operação Focus. Lançada no início de janeiro, a ação chegou a sua 10ª edição e já ocorreu em Fortaleza e outros seis municípios da Região Metropolitana da capital e no interior do Estado. O objetivo da ofensiva é atuar nos locais de maiores índices criminais, tendo como base estudos de dados fornecidos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

As fases da operação já ocorreram em Fortaleza, Caucaia, Cascavel, Guaiuba, Maracanaú, Maranguape e Sobral. Durante as dez fases, 1.673 pessoas foram abordadas. Destas, 413 já possuíam antecedentes criminais. Onze pessoas foram presas por estarem com mandados de prisão em aberto ou por prisão em flagrante. Foram realizadas ainda 826 abordagens em veículos, sendo 349 carros, 470 motocicletas e sete ônibus.

O coordenador de Planejamento Operacional (Copol) da SSPDS, Harley Filho, explica o funcionamento da operação. “Nós atuamos em áreas onde há maior índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP). Trabalhamos em horários e locais que foram apontados pelos indicadores, como mais sensíveis. Desta forma, são realizados cumprimentos de mandados de prisões, checagens de endereços de suspeitos, divulgação de panfletos do Disque-Denúncia e, principalmente, abordagens a veículos e pessoas em atitudes suspeitas”, destaca.

Por parte do Corpo de Bombeiros Militar, foram fiscalizados 92 estabelecimentos comerciais, sendo 23 destes notificados por estarem com algum tipo de irregularidade. “Nos casos de fiscalização de estabelecimentos comerciais, nós atuamos, preferencialmente, nos locais que possuem histórico de utilização de som alto”, detalhou o coordenador da Copol.

Mobilização

Os trabalhos da Focus são coordenados pela Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol) da SSPDS, com o emprego de equipes das Polícias Civil (PC-CE) e Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), além de agentes da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Coordenadoria de Inteligência (Coin), todas da SSPDS. Equipes das Guardas Municipais das cidades onde são realizadas as fases das operações e do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) reforçam as diligências.

Operação Focus

A operação tem por finalidade detectar irregularidades e possíveis crimes, cumprimentos de mandados de prisão em aberto, bem como, saturações e abordagens às pessoas em atitudes suspeitas e veículos.

Denúncia

A população pode contribuir com o trabalho policial repassando informações que auxiliem nas investigações. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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