O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura exonere todos os servidores temporários contratados para serviços não essenciais e realize concurso público, em até 180 dias, para a contratação de efetivos. O MP também pede que o Município se abstenha de renovar os contratos temporários já existentes. De acordo com a Promotoria, a gestão municipal tem efetivado as contratações temporárias em desacordo com os critérios constitucionais e sob justificativas que não se enquadram nos critérios de necessidade temporária e caráter excepcional. Além disso, o MP verificou a existência de servidores contratados pelo Município de forma irregular e por tempo determinado, cujos contratos são renovados sucessivamente, em detrimento de pessoas que poderiam se submeter a Concurso Público. Na ação, o órgão ministerial aponta que, apesar de não ter ocorrido nenhum processo seletivo no ano de 2025, se...
A nova unidade de ensino, que já está em funcionamento desde o início deste ano letivo, atende cerca de 420 alunos, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Com esta ETI, a Prefeitura passa a contar com 32 escolas da modalidade na Rede Municipal de Ensino.
Serviço:
Inauguração de Escola de Tempo Integral no bairro Presidente Vargas
Data: 23/02 (quinta-feira)
Horário: 9h30
Endereço: Rua Osório Correia, s/n, esquina com rua Manoel Sátiro (próximo à estação do Metrofor Aracapé) - Presidente Vargas.
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