Foto: Luiz Silveira/STF Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do referendo de liminares que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias a membros de Poderes sem previsão expressa em lei. As medidas cautelares foram concedidas na Reclamação (Rcl) 88319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606 , relatadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, respectivamente. As decisões suspenderam os chamados “penduricalhos”, verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, aumentam salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição. A sessão foi dedicada à leitura dos relatórios de cada ação e às manifestações das entidades admitidas como interessadas no processo. Em seguida, o julgamento foi suspenso e será retomado na sessão desta quinta-feira (26). Liminares Em 5/2/2026, na Rcl 88319, o ministro Flávio Dino deter...
A nova unidade de ensino, que já está em funcionamento desde o início deste ano letivo, atende cerca de 420 alunos, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Com esta ETI, a Prefeitura passa a contar com 32 escolas da modalidade na Rede Municipal de Ensino.
Serviço:
Inauguração de Escola de Tempo Integral no bairro Presidente Vargas
Data: 23/02 (quinta-feira)
Horário: 9h30
Endereço: Rua Osório Correia, s/n, esquina com rua Manoel Sátiro (próximo à estação do Metrofor Aracapé) - Presidente Vargas.
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