O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A nova unidade de ensino, que já está em funcionamento desde o início deste ano letivo, atende cerca de 420 alunos, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Com esta ETI, a Prefeitura passa a contar com 32 escolas da modalidade na Rede Municipal de Ensino.
Serviço:
Inauguração de Escola de Tempo Integral no bairro Presidente Vargas
Data: 23/02 (quinta-feira)
Horário: 9h30
Endereço: Rua Osório Correia, s/n, esquina com rua Manoel Sátiro (próximo à estação do Metrofor Aracapé) - Presidente Vargas.
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