O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que há “firmeza” por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece as regras contra os chamados devedores contumazes , contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional. A declaração foi dada após reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara. De autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e defendido pela equipe econômica, o projeto já foi aprovado pelos senadores e voltou à pauta da Câmara. Em setembro, Haddad havia defendido a urgência da medida, afirmando que o projeto é essencial para fechar brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes. “As datas tentativas são: amanhã o devedor contumaz e, na quarta, o PLP [Projeto de Lei Complementar] 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso ainda será definido com os líderes”, disse Haddad...
Em virtude do feriado de Carnaval, conforme decreto nº 15.555, de 16 de fevereiro de 2023, a Prefeitura de Fortaleza decreta ponto facultativo para todo o expediente dos serviços municipais nos dias 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval). Na manhã do dia 22 (quarta-feira de Cinzas), todos os servidores devem cumprir expediente corrido das 13h às 17h. Saiba mais
A determinação não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas.
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