Os veículos apreendidos foram encaminhados à sede da Agefis e só poderão ser liberados após o pagamento das multas e o cumprimento dos demais trâmites administrativos previstos na legislação A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu quatro veículos utilizados no transporte irregular de resíduos sólidos e de construção civil durante a primeira semana da Operação Capital Limpa e Ordenada. As apreensões ocorreram em ações de fiscalização realizadas em diferentes pontos da cidade. Entre as irregularidades identificadas, estão o transporte de resíduos sem o credenciamento obrigatório junto ao Município e o transporte de entulho sem o uso de lona de proteção. De acordo com o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), o transporte de resíduos da construção civil deve seguir regras específicas estabelecidas pelo Município, incluindo o credenciamento dos veículos e o uso de cobertura adequada para evitar a dispersão de materiais nas vias públicas. Os veículos ap...
Em virtude do feriado de Carnaval, conforme decreto nº 15.555, de 16 de fevereiro de 2023, a Prefeitura de Fortaleza decreta ponto facultativo para todo o expediente dos serviços municipais nos dias 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval). Na manhã do dia 22 (quarta-feira de Cinzas), todos os servidores devem cumprir expediente corrido das 13h às 17h. Saiba mais
A determinação não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas.
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