O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
Publicada resolução que cria o Fundo Patrimonial da UFC, para doações de pessoas físicas e jurídicas à Universidade; entenda como vai funcionar
A Universidade Federal do Ceará é a mais nova instituição pública brasileira a aprovar uma resolução instituindo um Fundo Patrimonial, instrumento legal que permitirá que pessoas físicas e jurídicas façam doações financeiras destinadas a projetos de educação, ciência, tecnologia, inovação, cultura e demais ações de interesse público no âmbito da UFC.
A criação do Fundo Patrimonial foi aprovada pelo Conselho Universitário (CONSUNI) no último dia 9 de fevereiro e teve sua resolução assinada, nesta semana, pelo reitor da UFC, Prof. Cândido Albuquerque. Autorizados pela Lei nº 13.800/2019, os fundos são uma nova alternativa de captação de recursos e de sustentabilidade financeira das instituições.
A criação do Fundo Patrimonial foi aprovada pelo Conselho Universitário (CONSUNI) no último dia 9 de fevereiro e teve sua resolução assinada, nesta semana, pelo reitor da UFC, Prof. Cândido Albuquerque. Autorizados pela Lei nº 13.800/2019, os fundos são uma nova alternativa de captação de recursos e de sustentabilidade financeira das instituições.
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