Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Publicada resolução que cria o Fundo Patrimonial da UFC, para doações de pessoas físicas e jurídicas à Universidade; entenda como vai funcionar
A Universidade Federal do Ceará é a mais nova instituição pública brasileira a aprovar uma resolução instituindo um Fundo Patrimonial, instrumento legal que permitirá que pessoas físicas e jurídicas façam doações financeiras destinadas a projetos de educação, ciência, tecnologia, inovação, cultura e demais ações de interesse público no âmbito da UFC.
A criação do Fundo Patrimonial foi aprovada pelo Conselho Universitário (CONSUNI) no último dia 9 de fevereiro e teve sua resolução assinada, nesta semana, pelo reitor da UFC, Prof. Cândido Albuquerque. Autorizados pela Lei nº 13.800/2019, os fundos são uma nova alternativa de captação de recursos e de sustentabilidade financeira das instituições.
A criação do Fundo Patrimonial foi aprovada pelo Conselho Universitário (CONSUNI) no último dia 9 de fevereiro e teve sua resolução assinada, nesta semana, pelo reitor da UFC, Prof. Cândido Albuquerque. Autorizados pela Lei nº 13.800/2019, os fundos são uma nova alternativa de captação de recursos e de sustentabilidade financeira das instituições.
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