As vítimas foram transportadas para uma unidades hospitalares na Região Sul A agilidade dos profissionais de segurança, juntamente com a rapidez na locomoção do helicóptero resultou na noite dessa quinta-feira (4), no resgate de um policial civil, de 43 anos, após um acidente de trânsito ocorrido na localidade de Gameleira, no município de Iguatu – Área Integrada de Segurança Pública 10 (AIS 10) do estado. A ação foi realizada por profissionais da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE). Após sofrer uma colisão entre a motocicleta que pilotava e um automóvel, na região Centro-Sul, o policial civil sofreu politraumatismos. A vítima foi socorrida no local pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e transportada de Iguatu por uma aeronave da Ciopaer/SSPDS para uma unidade hospitalar no município de Juazeiro do Norte (AIS 2), na Região Sul. Segundo transporte aeromédico A segunda ocorrênci...
- Foto: Dário Gabriel
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, após intenso debate durante a sessão plenária desta quarta-feira (15/02), nove projetos de lei, sendo oito oriundos do Poder Executivo e um de autoria do Tribunal de Justiça.
Dentre os projetos, foram aprovados a promoção de ajustes na máquina administrativa estadual; o aumento em 2% da alíquota do ICMS; a instituição do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará (FESF); do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgia Eletivas; do Programa Ceará sem Fome; do Programa de Segurança Cidadã, além da transformação da criação de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Dos projetos do Poder Executivo, está o de n° 02/23, que altera a Lei n° 16.710/2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e a estrutura da administração estadual. Com o projeto, o Governo cria novas secretarias e desmembra outras, promove ajustes na competência de outros órgãos e entidades estaduais, altera denominações e quantitativo de cargos, além de outros arranjos institucionais, considerados necessários pelo Poder Executivo para o bom funcionamento da gestão pública estadual.
A matéria foi aprovada com 34 votos favoráveis e nove contrários e recebeu 13 emendas: sete do deputado Renato Roseno (Psol), quatro da deputada Lia Gomes (PDT), uma do deputado Romeu Audigueri (PDT) e uma do próprio Poder Executivo.
O plenário aprovou também o projeto de lei n° 09/23, que propõe aumento de 2% da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) utilizada nas operações envolvendo as mercadorias ou bens em geral, bem como as prestações de serviço de comunicação e de serviços de transporte intermunicipal. O PL visa repor perdas de arrecadação causadas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022.
Ainda sobre o ICMS foi aprovado também o PL de n° 08/23, que altera a Lei nº 12.670/1996 sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), possibilitando a redução de até 41,18% da carga tributária sobre operações realizadas com contadores de líquidos e medidores de vazões digitais.
O de n° 03/23 trata do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgia eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na rede pública de saúde. A mensagem foi aprovada com quatro emendas – sendo três do deputado Cláudio Pinho (PDT) e uma do deputado Renato Roseno (Psol) – e uma subemenda dos deputados Cláudio Pinho e Stuart Castro (Avante).
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