*Thaty Rabello lança a exposição cultural SER TÃO MAR no 2º Festival da Praia do Futuro* A empresária, diretora criativa e curadora cultural Thaty Rabello foi um dos grandes destaques da abertura do 2º Festival da Praia do Futuro, onde apresentou a exposição SER TÃO MAR – Feito de Terra e Sal, integrando oficialmente o espaço cultural do evento. A mostra, assinada por Thaty, cria um diálogo poético entre a força do sertão e a leveza do mar, destacando o valor do feito à mão, dos ofícios tradicionais e da identidade cearense. “Feito de Terra e Sal traduz a alma do Ceará — a força do sertão e a leveza do mar. Valorizar o feito à mão é valorizar pessoas, histórias e territórios. É reafirmar que o Ceará é grande — e que a nossa cultura é do tamanho do mundo”, afirma a curadora. Além de diretora criativa da TR Brand, empreendedora social e diretora de marketing da Barraca América do Sol, Thaty Rabello é reconhecida nacionalmente por unir moda, arte e impacto social. É também uma das p...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu os Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Ceará de limitar a execução orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público estadual em relação a despesas em folha suplementar. A medida cautelar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7340 e será submetida a referendo do Plenário.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) questionaram a validade da limitação, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Ceará de 2023. A norma restringe as despesas com pessoal em folha suplementar nos três Poderes e no Ministério Público estadual a 1% da despesa anual da folha normal de pagamento para o mesmo exercício. Entre outros pontos, as entidades alegam que o Judiciário e o Ministério Público não foram previamente ouvidos sobre a elaboração de seus orçamentos.
Autonomia financeira
Para o ministro André Mendonça, a probabilidade de não ter havido a participação do Judiciário e do MP quando do envio do projeto de LDO afronta a sistemática orçamentária e financeira prevista na Constituição Federal. O relator destacou, ainda, que a Corte julgou, recentemente, a ADI 7073, com objeto semelhante, ajuizada contra a LDO do Ceará para 2022.
Recalcitrância
Levando em consideração possível recalcitrância do poder público cearense em cumprir entendimento do STF, o ministro determinou que os Poderes Executivo e Legislativo se abstenham de incluir norma nesse sentido, sob pena de responsabilidade, em todas as esferas cabíveis, de quem der causa ou impedir o cumprimento integral da decisão.
Leia a íntegra da decisão.
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