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Vila das Artes divulga ampla programação gratuita da Escola de Pública de Música em maio

  Vila das Artes divulga ampla programação gratuita da Escola de Pública de Música em maio Concertos, palestras, lançamentos e outras atividades compõem uma agenda diversa e aberta para todos os públicos   Compartilhar   A Escola Pública de Música da Vila das Artes recebe, ao longo do mês de maio, uma programação especial voltada à formação musical e à valorização dos talentos locais. A agenda reúne concertos, palestras, lançamentos de álbuns e apresentações especiais, com acesso gratuito e classificação livre. Todas as atividades são abertas ao público. A Vila das Artes é um equipamento da Prefeitura de Fortaleza, vinculado à Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor) e gerido em parceria com o Instituto Cultural Iracema (ICI). Sobre a Escola Pública de Música A Escola Pública de Música é a mais nova entre as escolas que compõem a Vila das Artes, ao lado das formações em Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Dança e Teatro. Com atividades totalmente gratuitas, a escola ate...

STJ citará Robinho em processo que pede execução de pena no Brasil

 O ex-jogador Robinho, condenado pela justiça da Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo, será citado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo de homologação (reconhecimento) da sentença italiana. A determinação é da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, que aceitou na noite de ontem (23) o pedido da corte do país europeu para que Robinho cumpra a pena no Brasil. O crime foi cometido em 2013 em uma boate na cidade de Milão.

A presidente do STJ confirmou que a solicitação da justiça italiana preenche os requisitos legais e está de acordo com a Constituição Federal.  A ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, “em consulta aos bancos de dados a sua disposição”, indique um endereço válido para a citação do jogador.

A citação é a primeira fase do processo de homologação (reconhecimento) da decisão da justiça italiana. Em janeiro a justiça italiana, por intermédio do Ministério da Justiça, pediu ao STJ que Robinho cumprisse a pena de nove ano no Brasil. A solicitação ocorreu quase três meses após o Brasil haver negado a extradição do jogador ao país europeu, já que a Constituição Federal garante a brasileiros natos o direito de não serem extraditados. 

Diante do obstáculo, em nota técnica do Ministério da Justiça que anexa ao pedido da corte italiana ao STJ, argumenta que a solução para o caso seria a transferência da execução de pena, com base no artigo 100 da Lei 13.445/2017 (direitos e deveres do emigrante) e no artigo 6º do Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e Itália. 

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