O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (20), durante a Cúpula do Mercosul , em Foz do Iguaçu, que enfrentar o crime organizado deve ser uma das prioridades do bloco, formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, não importando o perfil político dos governos dos países. Ele citou que o enfraquecimento das instituições democráticas é um dos problemas que abre caminho para atividades ilícitas. O presidente também citou uma série de ações em curso entre os países sul-americanos. "A segurança pública é um direito do cidadão e um dever do Estado, independentemente de ideologia. O Mercosul demonstrou disposição de enfrentar as redes criminosas de forma conjunta. Há mais de uma década, criamos uma instância de autoridades especializadas em políticas contra as drogas. Neste semestre, assinamos um acordo contra o tráfico de pessoas. Criamos uma comissão para implementar uma estratégia comum contra o crime organizado transnacional. Instituímos um gru...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Habeas Corpus (HC) 224460 e manteve a prisão preventiva de Eduardo Oliveira Cardoso, condenado a 12 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, pelo tráfico internacional de 1,4 tonelada de cocaína.
Segundo a denúncia, a droga estava acondicionada em miúdos de frango congelado, em galpão refrigerado de propriedade do condenado, e seria levada de navio para a Espanha. O transporte utilizaria a logística de uma exportadora para a qual ele havia atuado como representante e uma importadora, na Espanha, de sua propriedade. A droga foi descoberta no porto de Santos durante inspeção da Alfândega da Receita Federal em carga selecionada a partir de critérios objetivos de risco.
No habeas corpus apresentado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Cardoso alegava a invalidade da fundamentação adotada pela Justiça Federal em Santos (SP) para a prisão cautelar e que a medida, adotada na sentença, foi tomada por iniciativa do próprio magistrado (de ofício).
Reiteração do delito
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia observou, inicialmente, que é inviável a tramitação do habeas corpus no STF, pois se trata de pedido contra decisão de ministro do STJ antes de esgotada a jurisdição daquele tribunal.
Em relação às alegações sobre a prisão, a relatora destacou que os fundamentos para sua decretação são válidos e estão de acordo com a jurisprudência do STF. A medida se justifica na periculosidade do agente, na necessidade de evitar a reiteração do crime e na gravidade concreta das condutas.
Ainda segundo a ministra, não se trata de decretação da prisão de ofício, pois houve representação da Polícia Federal nesse sentido. Embora o pedido tenha sido inicialmente indeferido, o juízo, após a instrução criminal e com mais elementos para decidir, reavaliou os requisitos e decidiu pela privação da liberdade. Entre os elementos citados na sentença está o fato de que o réu estava preso por decisão proferida em outro processo, que também apura o tráfico de expressiva quantidade de drogas.
Leia a íntegra da decisão.
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