O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
Os Correios comercializam, a partir desta quarta-feira (29), o selo postal comemorativo para celebrar o centenário da Previdência Social, instituição de grande importância histórica para a população brasileira.
Em 24 de janeiro de 2023, o Brasil comemorou o centenário da sanção da Lei Eloy Chaves, considerada o marco da Previdência Social no País. O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, sancionado pelo então Presidente da República, Arthur da Silva Bernardes, criou, em cada empresa de estrada de ferro do País, uma Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAPs) para seus empregados. Nos anos seguintes, as Caixas de Aposentadorias e Pensões se multiplicaram.
A partir da década de 1930 as CAPs foram gradativamente substituídas por Institutos de Pensões e Aposentadorias de abrangência Nacional, mais conhecidos no Brasil como os IAPs. Esse formato de gestão perdurou até a criação do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, em 1966, e a sua respectiva instalação, em 1967, quando da unificação dos IAPs, nacionalmente. Em 1990, o INPS foi transformado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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