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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Polícia não descarta feminicídio na morte da presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte

 

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Juazeiro do Norte. Equipes que atuam nas investigações sobre a morte da presidente da Câmara de Vereadores deste município, Yanni Brena, de 26 anos, e de seu namorado, Rickson Pinto, de 27 anos, não descartam a possibilidade da parlamentar ter sido vitima de feminicídio. As suspeitas, conforme fontes ligadas ao setor de Segurança Pública que acompanham o caso, são de que ela tenha sofrido uma esganadura, ocasionando-lhe asfixia.

A causa da morte ainda não foi confirmada através de laudo técnico, que deve ser apresentado pela PEFOCE nas próximas horas. Porém, os sinais presentes no corpo da vitima favorecem a ideia de que ela não morreu por enforcamento, como sugere a cena vista hoje cedo por policiais civis e militares e pelos peritos que investigam a morte do casal.

Num dos quartos da casa onde Yanni residia, localizada no bairro Cidade Universitária, os corpos dela e do namorado foram encontrados suspensos, um ao lado do outro, em um suporte de televisão afixado em uma das paredes do cômodo. As características de um duplo suicídio, no entanto, acabam confrontadas por pequenos vestígios encontrados pelos peritos.

“Há duas situações que chamaram muito a atenção da equipe. A primeira são as marcas ao redor do pescoço, características de esganadura. A outra, são as marcas muito latentes na região do tórax dela, que deixam a impressão de luta corporal, ou de uma tentativa de criar resistência contra algo”, informou uma fonte do setor de Segurança, cujo nome será preservado.

A polícia, conforme a fonte, também já tem ciência de vídeos que teriam sido encaminhados pela vítima a uma pessoa próxima. Nos vídeos, Yanni Brena teria informado que havia sido agredida na noite anterior a descoberta de seu corpo. “Sim, há esses vídeos. Uma pessoa próxima a ela recebeu e neles ela fala sobre agressões que estava sofrendo na referida noite”.

A mesma fonte não soube informar, entretanto, se os peritos haviam encontrado marcas de agressões ou qualquer outro indicio que esclarecesse a morte do namorado da parlamentar.

“Vamos aguardar o laudo oficial da Pefoce. Nada está sendo descartado, nem mesmo a possibilidade, mesmo que remota, de uma terceira pessoa presente ao local na hora do ocorrido. A área continuará preservada, evitando que haja contaminação numa possível região de crime, e todas as técnicas, incluindo o luminol, serão utilizadas para o esclarecimento de todos os fatos”, finalizou a fonte.

*POR – ROBERTO CRISPIM

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