Um trabalho investigativo da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, nessa segunda-feira (15), na prisão em flagrante de dois homens, ambos de 24 anos, por tráfico ilícito de drogas e posse de munições de calibre restrito. As capturas foram realizadas por policiais da 2ª Seccional de Interior Sul no bairro Novo Juazeiro, em Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará. Ao abordarem o primeiro suspeito, os policiais encontraram no bolso dele 52 gramas de drogas. Em seguida, o suspeito confirmou que dentro do imóvel havia mais drogas. Na casa, os policiais encontraram mais dois tijolos de maconha pesando 1.514 gramas, além de uma balança de precisão, uma porção de sementes de maconha, embalagens para acondicionamento de drogas e uma caixa com 45 munições de calibre 9mm. Enquanto realizavam as buscas no imóvel, o segundo suspeito apareceu no local trazendo consigo uma caixa contendo mais seis porções de maconha, pesando cerca de 578 gramas. O segund...
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), a Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que reduz a alíquota do imposto que incide sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil por mês. A medida tem o objetivo de diminuir o custo de operações internacionais feitas por empresas brasileiras.
Com aprovação pelos senadores, a MP vai à promulgação. A medida já tinha sido aprovada pelos deputados federais, sem alterações. O texto não foi alterado em nenhuma das casas legislativas.
Desde janeiro deste ano, o imposto sobre as remessas ao exterior caiu de 25% para 6%. O percentual irá vigorar até 2024. No ano seguinte, passará a subir gradativamente a cada ano. A partir de 2025, será de 7%; 8%, em 2026; e 9%, em 2027, conforme a medida provisória.
O imposto incide sobre valores enviados a brasileiros ou empresas para pagamento de gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missão oficial, desde limitados a R$ 20 mil mensais.
De acordo com informações da Agência Senado, a redução do imposto impactará em uma renúncia de receita estimada em R$ 1,07 bilhão em 2023; R$ 1,52 bilhão em 2024; e R$ 1,68 bilhão em 2025.
*Com informações da Agência Senado
Edição: Nádia Franco
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