Saiba mais sobre acordo para facilitar comércio eletrônico no Mercosul Regras promulgadas pelo Brasil vão estimular transações entre países Agência Brasil Publicado em 24/08/2026 - 07:53 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio O Brasil promulgou, nesta segunda-feira (24), o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul , assinado em 2021 pelos países integrantes do bloco. Entre os principais pontos está a proibição da cobrança de direitos alfandegários sobre transações eletrônicas entre pessoas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Proteção de dados pessoais e cooperação em segurança cibernética também estão entre os pontos abordados. O Decreto nº 13.104, publicado no Diário Oficial da União , incorpora às leis brasileiras normas voltadas ao desenvolvimento e à regulamentação do comércio digital no Mercosul . A norma tem o propósito de reduzir barreiras às transações virtuais. O texto também prevê que os governos adotem medidas para facilitar o comércio digi...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por intermédio do 15º Batalhão Policial Militar (15ºBPM), efetuou uma prisão por porte ilegal de arma de fogo, na noite desse domingo (5), em Cascavel.
Na ação, os PMs apreenderam um revólver calibre 38, embalagens para droga e duas balanças de precisão. A ofensiva foi realizada no momento em que os PMs da Força Tática realizavam patrulhamento e avistaram um indivíduo em atitude suspeita.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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