Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por intermédio do 15º Batalhão Policial Militar (15ºBPM), efetuou uma prisão por porte ilegal de arma de fogo, na noite desse domingo (5), em Cascavel.
Na ação, os PMs apreenderam um revólver calibre 38, embalagens para droga e duas balanças de precisão. A ofensiva foi realizada no momento em que os PMs da Força Tática realizavam patrulhamento e avistaram um indivíduo em atitude suspeita.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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