O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por intermédio do 15º Batalhão Policial Militar (15ºBPM), efetuou uma prisão por porte ilegal de arma de fogo, na noite desse domingo (5), em Cascavel.
Na ação, os PMs apreenderam um revólver calibre 38, embalagens para droga e duas balanças de precisão. A ofensiva foi realizada no momento em que os PMs da Força Tática realizavam patrulhamento e avistaram um indivíduo em atitude suspeita.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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