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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Amapá e Paraíba alcançam meta vacinal contra a pólio

 O projeto Pela Reconquista das Altas Coberturas Vacinais (PRCV), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), contribuiu para que a Paraíba e o Amapá fossem as primeiras unidades da Federação a alcançar a meta de 95% das crianças vacinadas na campanha contra a poliomielite no ano passado. Os resultados obtidos com a iniciativa foram publicados na revista científica Cadernos de Saúde Pública, e já estão servindo para orientar ações semelhantes em outras partes do país.

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora da Assessoria Clínica de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Lurdinha Maia, destacou que é preciso ir aos territórios, aproximar a atenção primária da coordenação de imunizações, envolver lideranças comunitárias de diversos segmentos e trabalhar para obter resultados que revertam a queda nas coberturas vacinais iniciada em 2015.

Sanitarista, a pesquisadora coordena o projeto, que teve os resultados apresentados oficialmente ao Ministério da Saúde em 22 e 23 de março e deve motivar uma metodologia esquematizada que será fechada no fim do ano.

"Quem sabe as necessidades, quem sabe o caminho para chegar até lá e fazer a vacinação é o município. Então, engajar esse município junto com essas redes é uma luta", disse a coordenadora. "A primeira coisa que a gente detectou é que não estava havendo uma integração entre a coordenação de imunizações e a atenção primária. E quem aplica a vacina é a atenção primária", explicou.

Sem essa integração, Lurdinha Maia explica que o trabalho na sala de vacinas acaba se dispersando em meio a todas as demandas da atenção primária, fazendo com que trabalhadores com baixas remunerações e alta rotatividade tenham que se desdobrar entre muitas atividades, sem acumular a capacitação e segurança necessárias para orientar a população em relação aos calendários vacinais do Programa Nacional de Imunizações. Isso prejudica, por exemplo, a possibilidade de realizar uma busca ativa efetiva por quem não completou os esquemas vacinais.

"Essas questões foram trabalhadas com a participação dos estados e municípios. Todos os municípios fizeram planos de imunização em que colocam as metas, o que têm que fazer e como têm que fazer", afirmou ela. Acrescentou que o projeto agora vai acompanhar como se dará a implementação desses planos ao longo do ano, para que outras vacinas também atinjam as metas e os avanços sejam mantidos.

O artigo publicado na revista científica com os resultados do trabalho tem como autor principal o assessor sênior de Bio-Manguinhos, Akira Homma, que também coordena o projeto. O texto destaca em suas considerações finais que mobilizações pontuais não serão suficientes para recuperar a proteção da sociedade brasileira contra doenças imunopreveníveis [que podem ser prevenidas por meio de vacinas].

"Os resultados já alcançados pelo PRCV permitem afirmar que é possível conseguir a reversão das baixas coberturas vacinais, a partir da articulação de ações estruturais e interinstitucionais, com o fortalecimento das políticas públicas e desenvolvimento de medidas de curto, médio e longo prazos. Não serão mobilizações pontuais ou campanhas de comunicação que se limitem a disseminar matérias e propagandas na mídia que conseguirão superar os desafios postos", enfatiza a publicação.

Resultados

Em 2021, o Amapá foi o estado com a menor cobertura vacinal contra a poliomielite, com 44,2% de adesão. A Paraíba estava em melhor situação, com 68,4%, mas também muito longe da meta de 95% de imunização dos bebês nascidos naquele ano. Após a campanha nacional de 2022, apenas os dois estados que contaram com projeto alcançaram a meta de 95%.

A vacina inativada contra a pólio (VIP) - aplicada aos dois, quatro e seis meses - é essencial para manter as crianças protegidas contra a doença, que causa sequelas irreversíveis e pode matar. Mesmo erradicada, a pólio, também chamada de paralisia infantil, corre o risco de retornar ao país porque muitas crianças estão desprotegidas devido às baixas coberturas dos últimos oito anos. O calendário vacinal também prevê o reforço da proteção com a vacina oral contra a poliomielite (VOP), que a criança deve receber aos 15 meses e aos 4 anos.

No contato com os profissionais da ponta durante o reforço à imunização, a pesquisadora Lurdinha Maia conta que se surpreendeu com o impacto da desinformação que entre os trabalhadores da saúde.

"Hoje, a gente vê que o negacionismo pegou de jeito. E como a gente trabalha isso? Com a informação correta", destacou ela, que exemplifica que uma das ações foi formar jovens repórteres em comunidades atendidas para que eles compartilhem conteúdos verdadeiros sobre vacinação. "A gente também observou que as capacitações online não podem substituir as capacitações presenciais", argumentou.

As dificuldades do trabalho de imunização nas salas de vacina são apenas um dos três eixos do projeto, que envolveu também compreender os obstáculos dos sistemas de informação em que os dados da vacinação são preenchidos e a mobilização social em torno da adesão à vacinação.

"Havia municípios com quatro sistemas de informação diferentes, e havia muitas doses que não estavam digitadas, muitos municípios que não tinham internet para fazer a entrada online dos dados. Todas essas questões que encontramos foram tratadas com o PNI e o DataSUS [setor de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil} ", informou.

Mobilização social

A comunicação com a sociedade era considerada central pela coordenação do projeto, que estabeleceu parcerias com escolas, universidades, organizações não governamentais e igrejas.

"Criamos as chamadas redes. A nível do estado, contactamos tudo. O arcebispo da Paraíba, a Igreja Batista, a Central Única das Favelas, todas as vertentes da sociedade. E, depois de alinhar com eles, quando a gente vai no município, a gente procura: tem alguém da Central Única das Favelas (Cufa) aqui? Tem alguém da Pastoral da Criança? E aí se forma a rede local, com o coordenador de imunizações e da atenção básica", acrescentou.

Lurdinha vê o trabalho a ser feito como de longo prazo, e o resultado depende também de mudanças culturais. "Essa rede de que a gente está falando é de voluntários. É preciso estimular, somar e mostrar como está a situação" frisou.

Entre as abordagens utilizadas, está a promoção cultural ligada à educação em saúde. No Amapá, o modelo do Teatro do Oprimido serviu de base para a produção de peças sobre vacinação na língua local de povos indígenas, mencionou a pesquisadora.

"A gente quer algo que seja estruturante, que as pessoas pensem, entendam as dificuldades e busquem as causas", finalizou.

Edição: Kleber Sampaio

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