ADataprev concluiu com êxito a migração integral do seu último computador de grande porte, o chamado mainframe, para uma plataforma mais moderna, como parte do processo de modernização dos sistemas previdenciários. O atendimento pela Central 135 e os serviços do Meu INSS estarão disponíveis aos cidadãos a partir desta segunda-feira (02/02), com exceção do simulador de aposentadoria, que será retomado na quarta-feira (04/02). O protocolo de implantação dos serviços requer uma ativação gradual dos sistemas, para acompanhamento do desempenho e gestão dos acessos prioritários. Devido à expectativa de grande número de acessos nesta retomada dos serviços, podem ocorrer momentos de lentidão, sobretudo nos serviços que requerem o uso da biometria. A Dataprev ressalta que essa funcionalidade está disponível 24 horas por dia e, caso o acesso não seja possível em algum momento, a recomendação é tentar novamente, preferencialmente fora do horário comercial. Equipes técnicas estarão monitoran...
Após ação do MP, Justiça determina suspensão de obra de prédio em Fortaleza por falta de licenciamento e alvará de construção
Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento, a 5ª Vara Cível determinou, nessa quinta-feira (13/04), a imediata suspensão das obras do Edifício Domo, localizado no bairro Meireles, em Fortaleza. Em caso de eventual descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 50 mil. De acordo com o MPCE, a empresa responsável pela edificação não teria o Licenciamento, Alvará de Construção e Outorga Onerosa do Direito de Construir. Foi verificada ainda agressão aos parâmetros urbanísticos estabelecidos para os edifícios da área.
Também foi constatado que a empresa já realizou outras construções sem a devida documentação, como o residencial multifamiliar Edifício Albamar (após ser multada diversas vezes pela Prefeitura de Fortaleza e entregar os apartamentos sem vistoria do Corpo de Bombeiros). Ao todo, entre 2018 e 2023, a construtora acumula 45 autos de infração.
Para a Justiça, a continuidade da obra irregular pode vir a causar danos irreparáveis aos morados e transeuntes da região, ao Planejamento Urbano, bem como ao Meio Ambiente. Segundo a Lei Municipal nº 270/2019, obras particulares ou públicas só poderão ser executadas em conformidade com legislação municipal, estadual e federal, com prévia licença da Prefeitura.
O Edifício Domo, localizado na rua Camocim, n°10, fica em frente a avenida Beira Mar, possui 41 andares e tem o valor estimado de R$ 4 milhões por apartamento.
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