Créditos: Ryan Henrique Chegou ao fim, neste fim de semana, a terceira rodada do Campeonato Cearense Série B. No sábado (28), dois jogos abriram a rodada no período da tarde, e o pontapé inicial aconteceu em Crateús, no Estádio Juvenal Melo, pelo Grupo B, quando os donos da casa receberam o FC Atlético. As duas equipes empataram em 0 a 0, no único empate da rodada. Com mais um ponto conquistado, o Guerreiro do Poty ocupa a vice-liderança, com quatro pontos, enquanto a Águia da Precabura tem dois, na 4ª posição. Na sequência, o Icasa derrotou o Barbalha por 1 a 0, na Arena Romeirão, pelo Grupo A. Com gol de Diego Felipe, o Verdão do Cariri conquistou sua segunda vitória e acumula seis pontos na vice-liderança. Por outro lado, a Raposa dos Verdes Canaviais ainda não venceu e soma um ponto, ocupando a 3ª colocação. O fechamento da rodada aconteceu neste domingo (29), com os dois jogos restantes. Pelo Grupo A, Crato e Cariri se enfrentaram no Estádio Mirandão. Com gols de Paulinho e ...
Após ação do MP, Justiça determina suspensão de obra de prédio em Fortaleza por falta de licenciamento e alvará de construção
Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento, a 5ª Vara Cível determinou, nessa quinta-feira (13/04), a imediata suspensão das obras do Edifício Domo, localizado no bairro Meireles, em Fortaleza. Em caso de eventual descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 50 mil. De acordo com o MPCE, a empresa responsável pela edificação não teria o Licenciamento, Alvará de Construção e Outorga Onerosa do Direito de Construir. Foi verificada ainda agressão aos parâmetros urbanísticos estabelecidos para os edifícios da área.
Também foi constatado que a empresa já realizou outras construções sem a devida documentação, como o residencial multifamiliar Edifício Albamar (após ser multada diversas vezes pela Prefeitura de Fortaleza e entregar os apartamentos sem vistoria do Corpo de Bombeiros). Ao todo, entre 2018 e 2023, a construtora acumula 45 autos de infração.
Para a Justiça, a continuidade da obra irregular pode vir a causar danos irreparáveis aos morados e transeuntes da região, ao Planejamento Urbano, bem como ao Meio Ambiente. Segundo a Lei Municipal nº 270/2019, obras particulares ou públicas só poderão ser executadas em conformidade com legislação municipal, estadual e federal, com prévia licença da Prefeitura.
O Edifício Domo, localizado na rua Camocim, n°10, fica em frente a avenida Beira Mar, possui 41 andares e tem o valor estimado de R$ 4 milhões por apartamento.
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