Após ação do MPCE, Justiça determina que Município de Ipueiras e Estado do Ceará garantam tratamento para criança com doença rara

 

A Vara Única da Comarca de Ipueiras acatou o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), deduzido em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, em respondência pela Promotoria de Ipueiras, e determinou nesta segunda-feira (10/04) que o Município e o Estado do Ceará disponibilizem tratamento médico adequado para uma criança acometida por doença rara. M.A.O.S, de um ano de idade e que se encontra em debilitado estado de saúde, é acometida por má formação do sistema nervoso central, atraso do desenvolvimento psicomotor e hipocortisolismo.   

Segundo decisão da Justiça, a criança terá direito à hidroterapia semanal, fisioterapia bobath (técnica de reabilitação neuromuscular), terapia ocupacional, fonoaudiologia, bem como exames, medicamentos e insumos que forem indispensáveis para a sua saúde. Como os tratamentos não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Justiça também determinou que os procedimentos sejam realizados em uma clínica particular em Sobral.   

Em março deste ano, a mãe da criança compareceu à sede da Promotoria de Justiça de Ipueiras, declarando não ter condições financeiras para pagar o tratamento médico adequado para sua filha, bem como o deslocamento para outra cidade. Por isso, o Ministério Público ajuizou uma Ação de Obrigação de Fazer, cumulada com pedido liminar, a fim de buscar solução para a questão e assegurar a saúde da criança.