Câmara recebe projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e inicia tramitação

 

Câmara recebe projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e inicia tramitação

12/04/2023 - Marcelo Raulino

De acordo com o artigo 201 do Regimento Interno da CMFor, o PLDO após lido em plenário, será distribuído imediatamente para as Comissões de Constituição e Justiça; Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, para receber parecer.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim (PDT), recebeu nesta quarta-feira (12/04) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 das mãos do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, João Marcos Maia. De forma imediata, a norma foi encaminhada pelo presidente à Coordenadoria Legislativa da Casa para dar início a sua tramitação. O presidente Gardel Rolim destacou que a Casa terá mais de dois meses antes do recesso para apreciar e votar a proposta e destaca que a mesma será objeto de discussão dos parlamentares e da população através das comissões técnicas.

De acordo com o presidente Gardel Rolim, cumprindo uma determinação legal, o secretário esteve na Câmara Municipal quando entregou o projeto da LDO para 2024. “Nós imediatamente demos entrada nesse projeto para que comece a tramitar, possibilitando um tempo oportuno para que os vereadores possam discuti-lo, já que trata-se de uma diretriz para a elaboração do orçamento de 2024, ou seja, os fundamentos, as bases e a linha que deve seguir o orçamento de 2024. Temos então um pouco mais de dois meses para analisar, estudar, discutir, inclusive com a sociedade, nas comissões técnicas, as temáticas dessa lei, que como disse, é muito importante para o orçamento de 2024, pois é onde se prevê, de fato, os gastos com saúde, educação, investimentos, pavimentação, ou seja, são ações traduzidas no papel que serão feitas para a população e para cidade de Fortaleza,” avalia.