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Desembargadora Iracema Vale assume função de juíza auxiliar do TSE

  A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é a nova juíza auxiliar no Gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem à frente a ministra Carmen Lúcia. A magistrada foi nomeada nessa quarta-feira (10/07) e já assumiu as funções. Presidente do TJCE no biênio 2015-2017, Iracema Vale foi a primeira desembargadora cearense a se tornar conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo sido empossada em 2017, em vaga de indicação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2018, também foi eleita, por unanimidade, ouvidora-geral do CNJ. De outubro de 2019 a setembro de 2020, atuou como juíza auxiliar da Presidência do Conselho. Ingressou o Judiciário cearense em outubro de 2005, pelo critério do Quinto Constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público do Estado. No TJCE, além de presidente, a desembargadora Iracema Vale desempenhou as funções de ouvidora e membro do Conselho Superior da Magistratura. Também exerceu o

Justiça acata teses do MPCE e condena homem que matou sobrinha em Missão Velha

 


Na tarde de quinta-feira (20/04), a Vara Única do Município de Missão Velha condenou um homem a 27 anos e 9 meses de prisão pelo homicídio qualificado da sobrinha, ocorrido em maio de 2020. O crime foi motivado por vingança, em virtude de, supostamente, a vítima ter feito uma transferência bancária da conta corrente da esposa do acusado para si própria, quando o valor deveria ter sido transferido para o homem.

De acordo com a denúncia, apresentada pelo MPCE ainda em 2020, Pedro levou a sobrinha para a residência dele, onde desferiu 26 golpes de faca e ateou fogo ao corpo da vítima. O acusado tentou cometer suicídio em seguida.

Diante da exposição da promotora de Justiça Raphaela Dutra Lopes, o Tribunal do Júri votou pela condenação de Pedro Lima pelo crime de homicídio qualificado, por motivo torpe, uso de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio (artigo 121, §2º, incisos I, III, IV e VI, do Código Penal Brasileiro). A pena deve ser cumprida em regime fechado.

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