Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul . A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União . A Lei n° 15.401 institui duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas , no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Mato Grosso do Sul, receberão postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados , sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Custos As atividades, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, serão implantadas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de...
Ministério Público do Estado do Ceará recomenda aos profissionais e veículos de imprensa que evitem divulgar fotografias, vídeos e informações sensíveis sobre atos de violência em escolas
O Ministério Público do Estado do Ceará recomenda aos profissionais e veículos de imprensa que evitem divulgar fotografias, vídeos e informações sensíveis sobre atos de violência em escolas. A propagação de tais conteúdos, como nomes e imagens de agressores e vítimas, por exemplo, pode estimular a ocorrência de novos casos, prejudicar investigações policiais e gerar pânico social. O MPCE continua acompanhando o trabalho dos órgãos de segurança pública e inteligência, dando o suporte necessário na prevenção, apuração e responsabilização dos fatos.
*Ministério Público do Estado do Ceará*
*12/04/2023*
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