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Desembargadora Iracema Vale assume função de juíza auxiliar do TSE

  A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é a nova juíza auxiliar no Gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem à frente a ministra Carmen Lúcia. A magistrada foi nomeada nessa quarta-feira (10/07) e já assumiu as funções. Presidente do TJCE no biênio 2015-2017, Iracema Vale foi a primeira desembargadora cearense a se tornar conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo sido empossada em 2017, em vaga de indicação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2018, também foi eleita, por unanimidade, ouvidora-geral do CNJ. De outubro de 2019 a setembro de 2020, atuou como juíza auxiliar da Presidência do Conselho. Ingressou o Judiciário cearense em outubro de 2005, pelo critério do Quinto Constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público do Estado. No TJCE, além de presidente, a desembargadora Iracema Vale desempenhou as funções de ouvidora e membro do Conselho Superior da Magistratura. Também exerceu o

Moraes determina quebra do sigilo de imagens de vandalismo no Planalto

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) captadas durante a invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Com a decisão, todas as gravações deverão ser enviadas para investigação que está em andamento da Corte.

A determinação foi tomada após a gestão interina do GSI informar ao Supremo que uma sindicância foi aberta em 26 de janeiro pelo órgão para apurar a condutar de agentes que estavam em serviço, mas as imagens da ação dos vândalos não foram divulgadas em função do sigilo da investigação. 

Na mesma decisão, Moraes também mandou que a Polícia Federal (PF) realize, em 48 horas, o depoimento de todos os funcionários do GSI que foram identificados após gravações divulgadas pela CNN Brasil mostrarem o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e outros servidores no interior do Palácio do Planalto durante os atos golpistas.

Na decisão, o ministro afirmou que já havia determinado que todas as imagens da invasão deveriam ser anexadas à investigação dos atos que tramita no Supremo. 

Responsabilidade

Para Moraes, as gravações são necessárias para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos. 

"Portanto, inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de Acesso à Informação, sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, ao regime democrático e republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso à nossa democracia, no dia 8/01/2023", escreveu o ministro.

Alexandre de Moraes ressaltou que a investigação sobre os atos golpistas também apura as responsabilidades de agentes civis e militares que foram coniventes com os atos.

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