Ajustes no texto adiam votação da MP da "taxa das blusinhas" Comissão deve analisar relatório em sessão nesta quarta-feira (2) Agência Brasil* Publicado em 01/09/2026 - 18:48 Brasília © Ton Molina/Agência Senado Versão em áudio Em busca de acordo sobre ajustes finais no texto, a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/2026 , que acaba com a chamada taxa das blusinhas, adiou para quarta-feira (2), às 10h, a análise do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). O texto perderá a validade no dia 8 de setembro, caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional, que realiza nesta semana o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro. Se for aprovado na comissão mista, a MP ainda precisará passar pelos plenários tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. A medida ainda em vigor mudou r...
MPCE apresenta proposta na Câmara Municipal de Camocim para prevenção de acidentes envolvendo animais soltos em vias públicas
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, participou na última terça-feira (18/04) de audiência pública na Câmara Municipal da cidade para discutir a retirada de animais soltos na rodovia CE-204, que faz ligação entre o centro de Camocim e a Praia do Maceió, um dos principais destinos turísticos do município. A problemática ganhou repercussão após uma série de acidentes ocorridos na via, incluindo uma colisão entre uma moto e uma vaca, que resultou na morte de Matheus Ferreira da Rocha, de 25 anos.
Durante a audiência, o promotor apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será analisado por 20 pecuaristas de Camocim, para que os animais sejam retirados das vias públicas e sejam construídas cercas que impeçam o gado de avançar o território demarcado. O documento foi expedido no mesmo dia da audiência.
O TAC também foi apresentado a representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Ceará, órgão responsável pela apreensão de animais nas vias estaduais. Participaram da audiência representantes da Prefeitura de Camocim e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camocim.
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