Motta aponta tentativa de criminalizar a atividade política O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de "indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento". No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição. Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam "criminalizar a atividade política". Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Trabalho técnico O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servi...
MPCE apresenta proposta na Câmara Municipal de Camocim para prevenção de acidentes envolvendo animais soltos em vias públicas
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, participou na última terça-feira (18/04) de audiência pública na Câmara Municipal da cidade para discutir a retirada de animais soltos na rodovia CE-204, que faz ligação entre o centro de Camocim e a Praia do Maceió, um dos principais destinos turísticos do município. A problemática ganhou repercussão após uma série de acidentes ocorridos na via, incluindo uma colisão entre uma moto e uma vaca, que resultou na morte de Matheus Ferreira da Rocha, de 25 anos.
Durante a audiência, o promotor apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será analisado por 20 pecuaristas de Camocim, para que os animais sejam retirados das vias públicas e sejam construídas cercas que impeçam o gado de avançar o território demarcado. O documento foi expedido no mesmo dia da audiência.
O TAC também foi apresentado a representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Ceará, órgão responsável pela apreensão de animais nas vias estaduais. Participaram da audiência representantes da Prefeitura de Camocim e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camocim.
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