Esse tipo de recurso se refere às causas de direito federal infraconstitucional; projeto segue para sanção Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 14/07/2026 - 19:07 • Atualizado em 14/07/2026 - 20:28 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3085/26, do Senado, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto na Emenda Constitucional 125 , de 2022. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto altera o Código...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou uma ofensiva nesta terça-feira (11), que culminou em duas prisões e apreensão de 161 aves silvestres, veículos, armas de fogo e munições. As ações foram realizadas em Fortaleza e Parambu, no interior do Ceará. A ação foi coordenada pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e contou com apoio da Delegacia Municipal de Parambu.
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