O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados. Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem cont...
Operação conjunta resulta em 13 mandados cumpridos contra integrantes de grupo criminoso em Pentecoste
Um trabalho integrado realizado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia Municipal de Pentecoste, do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI Norte) da PC-CE e da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), resultou, na manhã desta sexta-feira (28), no cumprimento de 13 mandados judiciais – sendo 10 de prisão preventiva e três de busca e apreensão – contra alvos investigados por crimes na Região Norte do Estado. As ofensivas aconteceram na cidade de Pentecoste, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado.
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