A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), negou recurso, neste mês de março, de um empresário cearense do ramo farmacêutico. A julgadora manteve a condenação por danos morais devida a um ex-empregado hostilizado em razão de suas convicções políticas. Em decisão individual, a ministra ratificou o entendimento das instâncias anteriores, que identificaram violação direta aos direitos fundamentais e à liberdade de convicção política, fixando a indenização em R$ 10 mil. Entenda o caso O trabalhador relatou que, ao cobrar salários atrasados, ouvia do patrão que deveria "fazer o L e pedir ao Lula". Segundo o processo, o empregador associava a situação financeira do funcionário à sua escolha política e chegou a dizer que o assalto sofrido pelo filho do trabalhador era "merecido" pelo voto no atual presidente. A defesa do empresário recorreu ao TST alegando que as falas eram informais, mas a ministra Maria Helena Mallmann negou o agravo, de...
Operação conjunta resulta em 13 mandados cumpridos contra integrantes de grupo criminoso em Pentecoste
Um trabalho integrado realizado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia Municipal de Pentecoste, do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI Norte) da PC-CE e da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), resultou, na manhã desta sexta-feira (28), no cumprimento de 13 mandados judiciais – sendo 10 de prisão preventiva e três de busca e apreensão – contra alvos investigados por crimes na Região Norte do Estado. As ofensivas aconteceram na cidade de Pentecoste, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado.
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