Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM Governo tem 90 dias para cumprir decisão André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 20/09/2026 - 11:35 Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil Versão em áudio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias. A CVM é uma autarquia federal que regula, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais no país. A decisão foi proferida na ação na qual Dino já determinou que a União elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão. Na nova decisão, Dino citou falhas apontadas pela Transparência Internacional, que enviou ao Supremo informações que mostram fragilidades nos controles internos da CVM e que p...
Operação conjunta resulta em 13 mandados cumpridos contra integrantes de grupo criminoso em Pentecoste
Um trabalho integrado realizado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia Municipal de Pentecoste, do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI Norte) da PC-CE e da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), resultou, na manhã desta sexta-feira (28), no cumprimento de 13 mandados judiciais – sendo 10 de prisão preventiva e três de busca e apreensão – contra alvos investigados por crimes na Região Norte do Estado. As ofensivas aconteceram na cidade de Pentecoste, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado.
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