A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Operação conjunta resulta em 13 mandados cumpridos contra integrantes de grupo criminoso em Pentecoste
Um trabalho integrado realizado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia Municipal de Pentecoste, do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI Norte) da PC-CE e da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), resultou, na manhã desta sexta-feira (28), no cumprimento de 13 mandados judiciais – sendo 10 de prisão preventiva e três de busca e apreensão – contra alvos investigados por crimes na Região Norte do Estado. As ofensivas aconteceram na cidade de Pentecoste, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado.
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