Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação Rota Caipira, para investigar grupo suspeito de tráfico internacional de cocaína. A droga, vinda da Bolívia, do Peru e da Colômbia, tinha como destino estados do Norte e do Nordeste.
Por determinação da 1º Vara Federal de Araguaína (TO), 195 medidas judiciais – sendo 28 mandados de prisão preventiva, 95 de busca e apreensão – estão sendo cumpridos em 14 unidades federativas por cerca de 400 policiais federais, servidores da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e por policiais militares de três estados (Tocantins, Maranhão e Piauí).
Os pedidos incluem a apreensão de 16 aeronaves, o sequestro de três propriedades rurais e o bloqueio de valores, que podem chegar a R$ 300 milhões.
Em nota, a PF informa que as investigações tiveram início em novembro de 2020 com a apreensão, pela Polícia Militar, de 815 quilos de cocaína em Tucumã, no Pará.
De acordo com trabalhos investigativos, a organização criminosa adquiria cocaína de fornecedores localizados na Bolívia e Peru e realizava o transporte por meio de complexa estrutura aérea até pontos estratégicos localizados nos estados do Pará, Tocantins e Maranhão. Segundo nota da PF, o destino provável seria as capitais desses estados.
“No entanto, a investigação não descarta que a droga também tenha tido como destino países da Europa”, informou a PF.
De acordo com a Polícia Federal, se condenados, os suspeitos poderão responder por crimes como associação, financiamento e tráfico internacional de drogas, organização criminosa internacional, lavagem de dinheiro praticada por organização criminosa.
Edição: Maria Claudia
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