O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de um homem, suspeito de envolvimento em um roubo a um motorista de aplicativo. A ação ocorreu nessa terça-feira (25), no bairro Barra do Ceará – Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza.
A ocorrência teve início após a equipe policial ser informada sobre um roubo a um motorista de aplicativo na região. Segundo as primeiras informações apuradas, a vítima teria sido acionada para uma corrida, quando dois indivíduos entraram no veículo e anunciaram o roubo.
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