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Prefeito Evandro Leitão visita quatro bairros de Fortaleza neste sábado (8/2), para ouvir demandas da população Durante o percurso, prefeito se comprometeu a ampliar serviços de limpeza de canais e bocas de lobo, além de retomar obras de duas areninhas. Foram visitados os bairros Planalto Ayrton Senna, Prefeito José Walter, Mondubim e Parque Dois Irmãos

    Compartilhar   Desde o inicio do ano, quando assumiu a gestão, o prefeito tem visitado áreas de risco e outras localidades afetadas pelas chuvas (Fotos: Beatriz Boblitz) O prefeito Evandro Leitão, acompanhado da vice-prefeita Gabriella Aguiar, de vereadores e de secretários municipais, visitou quatro bairros de Fortaleza na manhã deste sábado (8/2). Durante os percursos no Planalto Ayrton Senna, José Walter, Mondubim e Parque Dois Irmãos, o prefeito escutou as demandas dos moradores das comunidades, se comprometeu a levar pavimentação e esgotamento, assim como ampliar serviços de limpeza de canais e bocas de lobo. Evandro também sinalizou a retomada das obras de duas areninhas (do Fortalezinha e do Joinville, ambas no Planalto Ayrton Senna) iniciadas e paradas na gestão anterior. Durante as visitas, prefeito escutou as demandas dos moradores das comunidades "Estamos percorrendo a cidade para constatar presencialmente a situação de cada local, conversando com a populaç...

STF tem três votos para liberar retorno da contribuição sindical

 Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso para analisar a legalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovada pelo Congresso na reforma trabalhista de 2017.

O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do imposto sindical.

Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2018, quando o Supremo manteve o fim do imposto. Agora, os ministros julgam um recurso dos sindicatos envolvidos no processo.

Em seu voto, o ministro disse que as circunstâncias mudaram e a falta da contribuição impactou a principal fonte de custeio dos sindicatos.

"Havendo real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo, entendo que a mudança de tais premissas e a realidade fática constatada a partir de tais alterações normativas acabam por demonstrar a necessidade de evolução do entendimento anteriormente firmado por esta Corte sobre a matéria, de forma a alinhá-lo com os ditames da Constituição Federal", afirmou Mendes.

Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador.

Se a maioria do STF aprovar a volta do imposto, passará a prevalecer a seguinte tese sobre a questão.

"É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição".

O julgamento será encerrado na segunda-feira (24). Faltam os votos de oito ministros.

Edição: Aline Leal

Agência Brasil

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