Uma operação interestadual deflagrada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com apoio da Polícia Civil do Estado da Bahia (PCBA), resultou na prisão do quinto suspeito de participação em uma tentativa de latrocínio registrada na cidade de Iguatu, na Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do estado, em 15 de dezembro de 2025. A captura do homem, de 22 anos, foi realizada no aeroporto de Salvador, por equipes da Delegacia de Polícia Civil de Iguatu, da 4ª Delegacia Seccional de Iguatu, do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI-Sul) com apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e de policiais civis da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da PCBA, que cumpriram mandados de prisão por tentativa de latrocínio e de busca e apreensão em um imóvel do homem na cidade de Salvador, na capital baiana. Com a prisão do indivíduo, a PCCE desarticula o principal responsável pelo planejamento e execução do crime. No momento da prisão,...
Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso para analisar a legalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovada pelo Congresso na reforma trabalhista de 2017.
O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do imposto sindical.
Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2018, quando o Supremo manteve o fim do imposto. Agora, os ministros julgam um recurso dos sindicatos envolvidos no processo.
Em seu voto, o ministro disse que as circunstâncias mudaram e a falta da contribuição impactou a principal fonte de custeio dos sindicatos.
"Havendo real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo, entendo que a mudança de tais premissas e a realidade fática constatada a partir de tais alterações normativas acabam por demonstrar a necessidade de evolução do entendimento anteriormente firmado por esta Corte sobre a matéria, de forma a alinhá-lo com os ditames da Constituição Federal", afirmou Mendes.
Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador.
Se a maioria do STF aprovar a volta do imposto, passará a prevalecer a seguinte tese sobre a questão.
"É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição".
O julgamento será encerrado na segunda-feira (24). Faltam os votos de oito ministros.
Edição: Aline Leal
Agência Brasil
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