Defesa Civil do Estado de São Paulo divulgou alerta para risco de chuvas persistentes, acompanhadas por raios, rajadas de vento e possibilidade de queda de granizo, entre segunda-feira (2) e terça-feira (3), em diversas regiões do estado. As chuvas mais fortes devem ocorrer na terça-feira, concentradas no oeste paulista, próximo à divisa com o estado do Paraná. Segundo o órgão, os modelos meteorológicos indicam acumulados significativos de chuva, que variam conforme a região: • Muito alto: Vale do Ribeira e Região de Itapeva; • Alto: Regiões de Sorocaba e Bauru; • Médio: Região de Marília, Região Metropolitana da Capital Paulista, Baixada Santista, Litoral Norte, Serra da Mantiqueira e Regiões de Campinas, Presidente Prudente, Araraquara, São José do Rio Preto, Araçatuba, Ribeirão Preto, Barretos e Franca. O Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) manterá plantão 24 horas durante o período e o Gabinete de Crise funcionará no formato remoto, com todas as concessionárias mobil...
Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso para analisar a legalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovada pelo Congresso na reforma trabalhista de 2017.
O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do imposto sindical.
Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2018, quando o Supremo manteve o fim do imposto. Agora, os ministros julgam um recurso dos sindicatos envolvidos no processo.
Em seu voto, o ministro disse que as circunstâncias mudaram e a falta da contribuição impactou a principal fonte de custeio dos sindicatos.
"Havendo real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo, entendo que a mudança de tais premissas e a realidade fática constatada a partir de tais alterações normativas acabam por demonstrar a necessidade de evolução do entendimento anteriormente firmado por esta Corte sobre a matéria, de forma a alinhá-lo com os ditames da Constituição Federal", afirmou Mendes.
Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador.
Se a maioria do STF aprovar a volta do imposto, passará a prevalecer a seguinte tese sobre a questão.
"É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição".
O julgamento será encerrado na segunda-feira (24). Faltam os votos de oito ministros.
Edição: Aline Leal
Agência Brasil
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