O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...
Choveu em cerca de 90 municípios entre as 7h de terça (18) e as 7h desta quarta-feira (19), conforme balanço preliminar da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os maiores acumulados deste período foram os seguintes:
–Uruoca (Posto: PARACUÁ) : 112,2 mm
–Amontada (Posto: AMONTADA) : 62 mm
–Granja (Posto: PESSOA ANTA) : 46 mm
–Martinópole (Posto: MARTINOPOLE) : 43,5 mm
–Novo Oriente (Posto: NOVO ORIENTE) : 43,5 mm
Para mais dados, basta acessar funceme.br/calendario.
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