Foto: Luiz Silveira/STF Na sessão desta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uniformizou uma série de regras que disciplinam as licenças maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público civil e militar no Estado de Santa Catarina. A decisão, tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7524 , assegura igualdade de tratamento entre servidores civis e militares do estado, além de ampliar a proteção integral e garantir o melhor interesse da criança. A ação é uma das 27 apresentadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar leis de todos os estados e do Distrito Federal que tratam da concessão de licenças parentais. No caso de Santa Catarina, a PGR argumenta que as Leis Complementares estaduais 447/2009 e 475/2009 fazem uma diferenciação injustificada entre as licenças parentais em comparação com o modelo federal. Veja o que mudou com a decisão: Termo inicial da licença A licença-maternidad...
Caso Eloá: relembre a morte que chocou o País em 2008;Em outubro de 2008, a adolescente de 15 anos foi morta pelo ex-namorado, Lindemberg Alves; caso será relembrado no 'Linha Direta'
A nova versão do programa Linha Direta, da TV Globo, apresentado por Pedro Bial, estreia nesta quinta-feira, 4, com um episódio especial sobre o caso Eloá, crime que chocou o País em 2008. Na ocasião, Lindemberg Alves Fernandes, que na época tinha 22 anos, sequestrou e assassinou a ex-namorada, Eloá, de apenas 15 anos, em Santo André, na Grande São Paulo.
O caso teve grande repercussão na mídia e gerou debates sobre a cobertura jornalística, sensacionalismo e a atuação das autoridades policiais.
Portal Terra
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