Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Caso Eloá: relembre a morte que chocou o País em 2008;Em outubro de 2008, a adolescente de 15 anos foi morta pelo ex-namorado, Lindemberg Alves; caso será relembrado no 'Linha Direta'
A nova versão do programa Linha Direta, da TV Globo, apresentado por Pedro Bial, estreia nesta quinta-feira, 4, com um episódio especial sobre o caso Eloá, crime que chocou o País em 2008. Na ocasião, Lindemberg Alves Fernandes, que na época tinha 22 anos, sequestrou e assassinou a ex-namorada, Eloá, de apenas 15 anos, em Santo André, na Grande São Paulo.
O caso teve grande repercussão na mídia e gerou debates sobre a cobertura jornalística, sensacionalismo e a atuação das autoridades policiais.
Portal Terra
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