Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Caso Eloá: relembre a morte que chocou o País em 2008;Em outubro de 2008, a adolescente de 15 anos foi morta pelo ex-namorado, Lindemberg Alves; caso será relembrado no 'Linha Direta'
A nova versão do programa Linha Direta, da TV Globo, apresentado por Pedro Bial, estreia nesta quinta-feira, 4, com um episódio especial sobre o caso Eloá, crime que chocou o País em 2008. Na ocasião, Lindemberg Alves Fernandes, que na época tinha 22 anos, sequestrou e assassinou a ex-namorada, Eloá, de apenas 15 anos, em Santo André, na Grande São Paulo.
O caso teve grande repercussão na mídia e gerou debates sobre a cobertura jornalística, sensacionalismo e a atuação das autoridades policiais.
Portal Terra
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.