Especialistas, pesquisadores, representantes do governo e de entidades de classe participam a partir desta quinta-feira (9) do 2º Simpósio Cearense de Cannabis Medicinal, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em Fortaleza. Para participar do evento de dois dias, era preciso obter um ingresso gratuito na internet , e os 300 lugares oferecidos já estão esgotados . Nesta quinta-feira, estão programados cinco eixos de discussão, que contemplarão desde a perspectiva de pacientes e associações e ao cultivo da planta e amparo jurídico. Os participantes do simpósio também poderão conhecer mais sobre a aplicação da cannabis em práticas integrativas e por povos originários, como é o caso dos kaxinawá, também chamados de huni kuin. Alguns dos enfoques de destaque da programação são: Cannabis no SUS: desafios legais e regulatórios , Psiquiatria, Dor e Sono: onde a Cannabis Medicinal pode fazer diferença? , Cannabis Medicinal na Medicina Veterinária: ciência, bem-estar ani...
Leitura do expediente da sessão legislativa desta terça-feira - Foto: Junior Pio
Com a abertura dos trabalhos da a trigésima quarta sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada em formato híbrido, nesta terça-feira (02/05) iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece),12 propostas de autoria parlamentar, sendo um projeto de resolução, sete de lei e quatro de indicação.
O projeto de resolução 05/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui a Medalha Jovita Feitosa no âmbito do Poder Legislativo do Estado. A comenda tem como objetivo valorizar as mulheres do Ceará que se destacam em áreas, como política, literatura, cultura, educação, economia, arte, saúde, esporte, direito, assistência social, e outras atividades consideradas benéficas para o Estado e a sociedade cearense.
A parlamentar é autora também do projeto de lei 566/23, que cria o Selo Empresa Amiga da Saúde Física e Esportiva no âmbito do Estado, a fim de fomentar iniciativas no setor.
Do deputado De Assis Diniz (PT), projeto de lei 563/23 institui a Política Estadual de Segurança Hídrica do Estado, buscando assegurar a continuidade da vida em suas diversas formas, o bem-estar humano, a preservação dos ecossistemas e seus ciclos, a prevenção de doenças transmitidas pela água, a proteção contra desastres relacionados à água, e o desenvolvimento de atividades sociais e econômicas.
O PL 564/23, do deputado Davi de Raimundão (MDB), altera a Lei Estadual nº 17.307/2020, para instituir a obrigatoriedade do custeio com assistência veterinária aos animais atropelados em vias públicas do Ceará.
De iniciativa do deputado Leonardo Pinheiro (PP), o PL 565/23 inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará 4 de outubro como o Dia de Dignidade dos Protetores Independentes e Organizações Protetoras dos Animais.
O deputado Júlio César Filho (PT) é autor do PL 567/23 , que dispõe sobre a instituição do Programa Casa da Juventude, com finalidade de realizar atividades culturais voltadas para os jovens cearenses; e do 569/23 que institui no âmbito do Estado a Campanha Agosto das Juventudes, a ser realizada anualmente. Durante o mês serão realizadas ações voltadas ao público jovem doEstado, com o escopo de fomentar seu protagonismo na sociedade.
O PL 568/23, do deputado Renato Roseno (Psol), reconhece a língua nativa tupi-nheengatu como língua cooficial no âmbito das escolas indígenas do Estado.
Também foram lidos os projetos de indicação 292/23, do deputado Lucinildo Frota (PMN); o 293/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); o 294/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT); e o 295/23, do deputado Leonardo Pinheiro.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
Edição: Adriana Thomasi
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