O Ministério Público do Ceará, por meio da 144° e da 87° Promotorias de Justiça de Fortaleza, denunciou 109 integrantes de torcidas organizadas por promoverem tumulto após jogo realizado no último dia 8 de fevereiro, entre os times Ceará e Fortaleza, na Arena Castelão. Os envolvidos, que seguem presos, são acusados de cometer crimes que incluem lesão corporal de natureza grave, dano qualificado, associação criminosa, desobediência, corrupção de menores, além de tumulto, prática e incitação à violência. As penas estão previstas no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Geral do Esporte. Conforme o Ministério Público, após a partida conhecida como “Clássico-Rei”, a Polícia Militar do Ceará precisou conter diversos confrontos ocorridos em vias públicas entre integrantes de torcidas organizadas. Os episódios resultaram em lesões corporais, dano ao transporte coletivo, desobediência a ordens legais, emprego de instrumentos para cometer atos de violência, além d...
A Eletrobras informou que foi notificada de decisão judicial que determina a suspensão de instalação de linha de transmissão em quatro terras indígenas (TIs) guajajara no estado do Maranhão por sua subsidiária Eletronorte. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afeta as atividades executadas nas TIs Cana Brava, Urucu-Juruá, Lagoa Comprida e Rodeador.
O TRF1 também determinou a suspensão das licenças já concedidas para a Linha de Transmissão de 500 (quilovolt) kV Tucuruí/Marabá/Imperatriz/Presidente Dutra.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não poderão conceder novas licenças ao empreendimento, até que seja realizado um Estudo de Componente Indígena (ECI).
Segundo informado pela própria Eletrobras, a empresa também deverá pagar, por decisão da Justiça, um salário mínimo por mês a cada integrante das quatro terras indígenas até a conclusão do estudo. O montante calculado pela companhia é de R$ 17 milhões.
A ação foi interposta na Justiça pelo Conselho Supremo de Caciques e Lideranças Terra Indígena Cana Brava Guajajara, com um parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). O MPF alega que houve irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento. Segundo a Procuradoria, há necessidade de realiza o ECI para proteger os direitos das comunidades afetadas.
A Eletrobras informou, por meio de nota ao mercado, que está “adotando as medidas exigíveis, de modo a preservar os interesses da Companhia e de seus acionistas”.
Edição: Denise Griesinger
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