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MP Eleitoral recomenda que agentes públicos e organizadores dos festejos da padroeira de Santana do Acaraú evitem propaganda antecipada de candidatos durante evento

  O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...

Ministro apresenta ao Senado calendário para revisão do ensino médio ;Camilo Santana diz que estados e a sociedade devem ser ouvidos

 O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou, nesta terça-feira (2), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, os motivos da suspensão, em março, do cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio.

Camilo Santana disse que desde as reuniões da Comissão de Transição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi apresentado um estudo para que a reforma do ensino médio fosse amplamente discutida pelo Ministério da Educação com a sociedade e com os governos estaduais, responsáveis pela implementação do novo modelo nos estados.

“Nenhuma mudança na continuidade da implantação do ensino médio pode ocorrer sem a escuta, principalmente, dos estados. Não é o Ministério da Educação. O MEC tem o papel de ser o grande coordenador, o maestro da política nacional e de traçar as diretrizes”, observou o ministro.

O ministro da Educação também apresentou aos senadores o calendário de atividades que estão sendo realizadas nos 90 dias da consulta pública para receber as manifestações que serão avaliadas, para posteriormente efetivar a reestruturação da política nacional de ensino médio.

De acordo com o MEC, entre 9 de março e 6 de junho, estão previstas audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários, além de pesquisas nacionais para ouvir a opinião e a experiência de estudantes, professores e gestores escolares a respeito do que já foi implementado do Novo Ensino Médio, desde 2021, nas 27 unidades da federação.

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