MPCE incentiva população cearense a participar do processo de escolha de novos conselheiros tutelares

 

Em 1º de outubro de 2023 os brasileiros escolherão novos conselheiros tutelares. O Conselho Tutelar desempenha papel crucial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, atuando na defesa desse público em casos de violência, negligência, exploração, entre outros. Diante disso, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), vem incentivando os cearenses a integrarem os conselhos e a participarem do processo de escolha de novos conselheiros tutelares.

Para ser conselheiro tutelar em sua cidade, é necessário cumprir requisitos mínimos: ter 21 anos; possuir Ensino Médio completo; morar no município há, pelo menos, um ano; e apresentar comprovante de experiência profissional ou voluntária na área da Criança, Adolescente e da Família. Além desses pontos, cada município poderá ainda criar outros requisitos para a escolha dos concorrentes aos cargos nos conselhos tutelares. Os próximos conselheiros atuarão durante um período de quatro anos (10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028).

Já para votar no conselheiro de sua preferência em 1º de outubro, o cidadão deve possuir título de eleitor e estar em dia com as obrigações eleitorais. Nesse ano, a fim de otimizar o processo e graças à parceria entre o MPCE e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), as eleições serão realizadas com urnas eletrônicas.

Para mais informações sobre o processo, procure o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da sua cidade e ajude a proteger as crianças e adolescentes do seu município.