Receita Federal, em parceria com a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), apreendeu cerca de 25,5 mil cigarros eletrônicos e 107 mil maços de cigarros convencionais durante a operação Rede de Fumaça, uma ação nacional de combate à entrada, distribuição e comercialização irregular deste tipo de produto. Participaram da operação mais de 150 servidores da Receita Federal, espalhados por todas as regiões do território brasileiro. Os cigarros são um dos principais produtos contrabandeados por organizações criminosas. Em 2025, os cigarros apareceram como o 2º maior grupo de mercadorias apreendidas em valor pelo órgão, com R$ 790 milhões em apreensões realizadas pela Receita Federal. Já os cigarros eletrônicos figuraram como o 5º maior item, com R$ 163,8 milhões de reais em apreensões. A operação nacional busca enfrentar simultaneamente o contrabando tradicional de cigarros convencionais e a expansão acelerada dos dispositivos eletrônicos para fumar, produtos proibidos pela Anvisa e ...
MPCE incentiva população cearense a participar do processo de escolha de novos conselheiros tutelares
Em 1º de outubro de 2023 os brasileiros escolherão novos conselheiros tutelares. O Conselho Tutelar desempenha papel crucial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, atuando na defesa desse público em casos de violência, negligência, exploração, entre outros. Diante disso, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), vem incentivando os cearenses a integrarem os conselhos e a participarem do processo de escolha de novos conselheiros tutelares.
Para ser conselheiro tutelar em sua cidade, é necessário cumprir requisitos mínimos: ter 21 anos; possuir Ensino Médio completo; morar no município há, pelo menos, um ano; e apresentar comprovante de experiência profissional ou voluntária na área da Criança, Adolescente e da Família. Além desses pontos, cada município poderá ainda criar outros requisitos para a escolha dos concorrentes aos cargos nos conselhos tutelares. Os próximos conselheiros atuarão durante um período de quatro anos (10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028).
Já para votar no conselheiro de sua preferência em 1º de outubro, o cidadão deve possuir título de eleitor e estar em dia com as obrigações eleitorais. Nesse ano, a fim de otimizar o processo e graças à parceria entre o MPCE e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), as eleições serão realizadas com urnas eletrônicas.
Para mais informações sobre o processo, procure o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da sua cidade e ajude a proteger as crianças e adolescentes do seu município.
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