O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria de Educação, divulgou, nesta segunda-feira, 15 de maio, a convocação dos profissionais do magistério do processo seletivo do Edital Nº 07/2021.
Os convocados deverão comparecer nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2023, na sede da Secretaria de Educação, localizada na Rua Capitão Valdemar de Lima, 202 – Centro, nos horários especificados na convocação.
Os convocados deverão entregar as cópias legíveis dos documentos necessários acompanhados dos originais. Conforme a relação de documentos para admissão disponível no Edital de convocação Nº 14/2023.
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