STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria de Educação, divulgou, nesta segunda-feira, 15 de maio, a convocação dos profissionais do magistério do processo seletivo do Edital Nº 07/2021.
Os convocados deverão comparecer nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2023, na sede da Secretaria de Educação, localizada na Rua Capitão Valdemar de Lima, 202 – Centro, nos horários especificados na convocação.
Os convocados deverão entregar as cópias legíveis dos documentos necessários acompanhados dos originais. Conforme a relação de documentos para admissão disponível no Edital de convocação Nº 14/2023.
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