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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

*ArtePraia: inscrições se encerram em 3 de julho*



_Dois dos trabalhos selecionados serão de artistas ou coletivos do Ceará_


O projeto ArtePraia lançou o edital da sua 5ª edição, que será sediada em Fortaleza, nos dias 15, 16 e 17 de setembro. Podem se inscrever pessoas maiores de 18 anos residentes em qualquer lugar do país. Ao todo, serão selecionadas nove propostas, sendo dois artistas obrigatoriamente locais, além de um convidado, totalizando 10 artistas participantes. Eles farão intervenções de arte contemporânea na Praia do Poço da Draga, Praia dos Crush, Praia do Mucuripe, Praia do Futuro e Sabiaguaba. As inscrições serão feitas somente por meio do site www.artepraia.com. Os trabalhos selecionados serão divulgados no dia 1º de agosto.


Um dos objetivos do projeto é ultrapassar os lugares legitimados do fazer e apreciar arte como museus e galerias, promovendo intervenções artísticas em um dos espaços mais democráticos brasileiros: as praias urbanas. A lógica é mostrar que a arte pode ser uma experiência, uma vivência e não um bem a ser adquirido.


“Na praia, as pessoas poderão ter aproximações da arte como momentos inesperados, quase incidentais. Às vezes, é do encontro que se começa a vontade do jogo. No olhar, no estranhamento e na proposição do artista e com o artista. Pequenas transgressões elaboradas pelas intervenções artísticas podem ser retomadas de espanto”, afirma Gustavo Wanderley, curador do Projeto ArtePraia.


O edital delimita alguns critérios, dentre eles é que a proposta de trabalho artístico deve ser efêmera, por proposição de situação ou intervenção temporal, e não deve deixar qualquer resquício no ambiente em que for instalada/executada. Está também entre as regras que, no caso de utilização de materiais, estes devem ser biodegradáveis ou recicláveis e, sob nenhuma hipótese, podem degradar o meio ambiente.


Inclusive, a escolha do mês para a realização do projeto não foi à toa. No terceiro sábado de setembro, a sociedade civil de 180 países e milhões de pessoas em todo planeta se unem em torno do Dia Mundial de Limpeza de Praia.


“O Grupo Marquise já investe em ações de inteligência social e prioriza projetos como foco a democratização da cultura. O ArtePraia é uma maneira acessível de levar as pessoas a esse contato com as artes visuais e plásticas. O projeto por si só já está em consonância com o que acreditamos. Para além disso, esse trabalho que realizamos em parceria com a Casa da Ribeira dialoga com tudo isso, respeitando as características locais e atento às questões ambientais. Para que a gente salve o ambiente marinho, precisamos cuidar da cidade, não jogar lixo nas ruas, pois esse resíduo vai para os rios e mares. O Dia Mundial de Limpeza de Praia é uma data que a gente já faz ações, mas lembrando que é importante fazer isso o ano todo”, destaca Vini Fernandes, gerente de Marketing e Inteligência Social do Grupo Marquise, patrocinadora do projeto.


O ArtePraia já atingiu - em todas as edições anteriores - mais de 60 mil pessoas diretamente e teve 335 propostas inscritas nos editais. O projeto é uma realização da Casa da Ribeira, Ministério da Cultura e Governo Federal; conta com os patrocínios da Lei de Incentivo à Cultura, Grupo Marquise e Ecofor Ambiental.

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