Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Mais de 3,9 milhões de pessoas estão inscritas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 – 13,1% a mais que em 2022, quando foram registrados 3,4 milhões de inscritos; e 14,2%, a mais que em 2021, quando também houve 3,4 milhões de inscritos. 
“O número indica uma retomada no que diz respeito ao aumento de participantes, se comparado aos dados do biênio anterior”, avaliou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em nota.
De acordo com a entidade, 2,4 milhões do total de inscritos são mulheres (61,3%) em meio a 1,5 milhão de homens (38,7%). Além disso, mais de 1,8 milhão dos candidatos já concluíram o ensino médio (48,2%), enquanto 1,4 milhão devem concluir o segmento este ano (35,6%).
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