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Dino dá 10 dias para governo mostrar plano de combate a incêndios Efeitos El Niño podem atingir estados da Amazônia Legal

  O ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que o governo federal e os estados da Amazônia Legal informarem à Corte como se planejam para combater uma provável alta nos incêndios florestais provocada pelo fenômeno climático El Niño .   Dino tomou a medida após a confirmação de que o El Niño deverá provocar eventos climáticos extremos no Brasil. O fenômeno é provocado pelo aumento na temperatura das águas no Oceano Pacífico e tem ocorrência periódica, em geral com impactos relevantes sobre o clima em diversos países.  Na decisão desta segunda, o ministro mencionou nota técnica conjunta publicada neste mês pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que confirma uma provável intensidade alta para o fenômeno já no segundo semestre de 2026.  “Aumento do risco de fogo: Uma estação seca mais prolongada, combinada com temperaturas acima da média e baixos níveis de umidade rel...

MPCE instaura procedimento para apurar denúncias de maus tratos no Canil Municipal de Tauá

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou procedimento administrativo, nesta quinta-feira (22), para apurar a suposta falta de assistência aos animais que estão sob a responsabilidade do Canil Municipal de Tauá. 

 
De acordo com o promotor de Justiça Alan Moitinho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, o MPCE teve conhecimento de denúncias de que o canil estaria com capacidade acima do tolerável, com os animais aglomerados, em local insalubre e sem alimentação suficiente. A situação configura um problema ambiental e de saúde pública, visto o risco de transmissão de doenças como sarna, toxoplasmose e verminoses.  

No documento, a promotoria solicita, no prazo de 48 horas, que a Vigilância Sanitária do município realize inspeção no estabelecimento e encaminhe relatório para o órgão ministerial, assim como o Conselho Regional de Medicina Veterinária, que terá prazo de 30 dias para realizar vistoria e encaminhar relatório a respeito das condições sanitárias do local. 

Por fim, o documento também oficia o delegado regional para verificar a suposta prática de crimes no local, e a Procuradoria Geral Municipal, para que no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos a respeito da atual situação do canil.  

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