Neste domingo (19), foi realizada a segunda rodada do Campeonato Paulista Sub-14, com 42 confrontos divididos entre o período da manhã e da tarde. O Santos goleou e o São Paulo venceu com quatro gols, enquanto o Corinthians e o Palmeiras tiveram vitórias mais simples. Nesta categoria, ao fim de cada partida, uma disputa de pênaltis é realizada, independente do resultado, valendo um ponto extra. O objetivo é dar experiência aos jovens atletas. A equipe da Baixada Santista foi muito bem ao se impor diante do Mauaense, goleou por 6 a 0 e depois venceu nos pênaltis por 7 a 6. Assim como o São Paulo, que recebeu o Salto e venceu por 4 a 2 no tempo normal e também nas penalidades. As outras principais equipes da capital tiveram atuações mais tímidas, mas também conquistaram os três pontos. O Palmeiras recebeu o Itaquaquecetuba e venceu por 2 a 0 e depois por 3 a 1 na disputa de pênaltis. Já o Corinthians encarou o São Caetano e bateu o adversário pelo placar mínimo de 1 a 0 e...
MPCE recomenda que Prefeitura de Cedro suspenda processo seletivo irregular e realize concurso público
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Cedro, recomendou que o Município suspenda o processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 01/2023 em virtude de irregularidades presentes na seleção. No documento, expedido em 1º de junho deste ano, o promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou também recomendou que o Município de Cedro realize concurso público para suprir a demanda de cargos efetivos existentes na Administração da cidade.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Cedro, a Prefeitura do município, em 18 de maio deste ano, publicou o Edital nº 01/2023, a fim de contratar funcionários temporários para atuar na cidade. A seleção pública, no entanto, está sendo realizada sem a realização de prova de conhecimentos, dando-se apenas por meio da análise de currículo. Tal prática, segundo o MPCE, fere a Constituição Federal de 1988, já que o processo seletivo atualmente vigente adota critérios subjetivos para a escolha dos contratados.
“A contratação temporária prevista no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República não pode servir à burla da regra constitucional que obriga a realização do concurso público para o provimento de cargo efetivo e de emprego público. […] Extrai-se do Edital nº 01/2023, os critérios puramente subjetivos, o que, em tese, inviabilizaria a avaliação dos candidatos e possibilitaria violação aos princípios da impessoalidade, isonomia, moralidade e indisponibilidade do interesse público”, destaca o MP na recomendação.
Sem retorno da Prefeitura sobre o acatamento da recomendação, o MPCE estuda ajuizar Ação Civil Pública com o objetivo de se fazer cumprir a legislação.
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