As salas sensoriais se transformam ambientes que acolhem, acalmam e despertam os sentidos do corpo - Foto: Júnior Pio A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na manhã desta terça-feira (11/11), a entrega de kits com itens para a instalação de salas sensoriais de mamografia nas policlínicas Doutor José Correia Sales, localizada em Caucaia, e Senador Almir Pinto, em Maracanaú, ambas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A entrega, conduzida pela primeira-dama da Casa, Tainah Marinho Aldigueri, tem o objetivo de humanizar as salas de exames de mamografia, contribuindo para o bem-estar das pacientes. Segundo a primeira-dama do Legislativo estadual, a iniciativa - que já contemplou as policlínicas dos municípios de Sobral, Camocim e Acaraú e o Grupo de Educação e Estudos Oncológicos (Geeon) , em Fortaleza - fortalece a adesão ao exame de mamografia e oferece mais qualidade de vida às mulheres cearenses. “Estamos garantindo ma...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, recomendou, no dia 1° de junho, que a Câmara Municipal regularize os dados apresentados pelo Portal da Transparência da Casa Legislativa. O autor da recomendação, o promotor de Justiça Jonas Veprinsky Mehl, destacou a omissão de dados orçamentários, administrativos e financeiros do órgão na página, incluindo receitas, despesas, licitações e contratos.
Após receber a denúncia de que, até meados de setembro de 2022, a Câmara Municipal estava em situação irregular junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) no quesito Transparência da Gestão Fiscal, a Promotoria averiguou a ausência de diversas informações que deveriam ser apresentadas à população.
O documento cita como exemplos de dados referentes ao ano de 2023 que estão omissos na página contratos administrativos, folha de pagamentos dos servidores e licitações. Além disso, registros de portarias, receitas e despesas estão em falta desde 2022 no site. Desde novembro do ano passado, a data que consta como pagamento de diárias pela Câmara é 1° de janeiro de 1970.
O MP Estadual requereu que seja realizada a atualização periódica do Portal da Transparência, com dados referentes às despesas e receitas públicas, incluindo informações como o valor do empenho, liquidação, pagamento, quantia que falta pagar, entre outras; informações sobre concursos e seleções públicas, recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) celebradas entre a gestão municipal e o órgão ministerial e os processos licitatórios promovidos pela Casa. O não acatamento da recomendação resultará na tomada das medidas judiciais cabíveis.
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