A cidade de São Paulo amanheceu nesta segunda-feira (11) com o registro da menor temperatura mínima do ano. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas da Prefeitura de São Paulo (CGE) , a capital atingiu a média de 8,3ºC no fim da madrugada. As menores temperaturas foram registradas na zona sul da cidade. Em Engenheiro Marsilac, os termômetros marcaram 3,1ºC. Na região central, a temperatura alcançou 11,2ºC. A medição da Defesa Civil , que é diferente da do CGE, apontou nesta manhã, temperatura média de 9,4ºC. O restante do dia será marcado por temperaturas similares, e o sol aparece entre poucas nuvens. A máxima prevista é de 18°C e a sensação de frio permanece ao longo da tarde, que termina sem previsão de chuva. A frente fria que está sobre a cidade decorre de uma massa de ar frio de origem polar. A Defesa Civil Municipal mantém toda a cidade de São Paulo em estado de atenção para baixas temperaturas. >> Siga o canal da Agênci...
Um novo pedido de vista durante a sessão realizada nesta quinta-feira (22/06) adiou a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre a cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Fortaleza. Desta feita, o pleito foi formulado pelo desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio, abrindo-se novo prazo de dez dias para apreciação dos autos, após o qual o julgamento será retomado.
O exame do processo, de relatoria do desembargador Durval Aires Filho, foi retomado na sessão de hoje com o voto do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, que havia pedido vista na sessão de 25 de maio. Até a sessão de hoje, doze desembargadores já apresentaram seus votos, dos quais nove se posicionaram no sentido de não referendar a medida cautelar que suspendeu a cobrança da taxa, enquanto outros três foram favoráveis.
Solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0625950-17.2023.8.06.0000, a cautelar suspendeu a eficácia da Lei Municipal nº 11.323. O mérito da ação será posteriormente submetido a julgamento pelo mesmo colegiado.
NÃO HAVERÁ MAIS PEDIDO DE VISTA
De acordo com o Assento Regimental nº 17/2023, aprovado no dia 13 de abril deste ano, havendo um segundo pedido de vista dos autos, o pleito será tido como coletivo, de modo que o prazo de dez dias úteis será contado de forma conjunta. Segundo o texto regimental, o pedido de vista coletivo impede a posterior solicitação de vista de qualquer desembargador. O julgador poderá proferir seu voto-vista mesmo que os desembargadores que o antecedem, na ordem de votação, ainda não estejam habilitados para tal.
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