Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu, na tarde desta segunda-feira (5), dois suspeitos de aplicar golpes por meio de aplicativo de vendas. As capturas ocorreram no bairro Cajazeiras – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza.
A equipe policial recebeu a informação de que uma pessoa havia sido vítima de um golpe por meio de um aplicativo de vendas. A vítima vendeu peças de computador e as enviou para o suposto comprador, mas não recebeu o pagamento. Os policiais saíram em diligências e localizaram um homem identificado como Egnardo Peixoto Avelino, de 24 anos, que estava vendendo os produtos do crime e foi preso em flagrante.
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