Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu, na tarde desta segunda-feira (5), dois suspeitos de aplicar golpes por meio de aplicativo de vendas. As capturas ocorreram no bairro Cajazeiras – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza.
A equipe policial recebeu a informação de que uma pessoa havia sido vítima de um golpe por meio de um aplicativo de vendas. A vítima vendeu peças de computador e as enviou para o suposto comprador, mas não recebeu o pagamento. Os policiais saíram em diligências e localizaram um homem identificado como Egnardo Peixoto Avelino, de 24 anos, que estava vendendo os produtos do crime e foi preso em flagrante.
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