O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu, na tarde desta segunda-feira (5), dois suspeitos de aplicar golpes por meio de aplicativo de vendas. As capturas ocorreram no bairro Cajazeiras – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza.
A equipe policial recebeu a informação de que uma pessoa havia sido vítima de um golpe por meio de um aplicativo de vendas. A vítima vendeu peças de computador e as enviou para o suposto comprador, mas não recebeu o pagamento. Os policiais saíram em diligências e localizaram um homem identificado como Egnardo Peixoto Avelino, de 24 anos, que estava vendendo os produtos do crime e foi preso em flagrante.
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