O Ministério Público do Ceará recomendou às prefeituras de Bela Cruz e Chaval que regularizem o transporte escolar da rede municipal e forneçam veículos seguros para o serviço. A gestão deve assegurar que os estudantes sejam transportados apenas em veículos aprovados pelo Detran/CE e que possuam condições mínimas de segurança. O não acatamento da recomendação do MP pode resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive, por ato de improbidade administrativa contra os gestores responsáveis. Bela Cruz O MP recomendou à Prefeitura de Bela Cruz a suspensão imediata da frota reprovada em vistorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) em março deste ano e junho de 2025. Entre as irregularidades encontradas nas vistorias, destaque para o mau funcionamento de freios, pneus carecas, extintores vencidos, lanternas dianteiras e traseiras queimadas, cintos de segurança insuficientes diante do número de alunos transportados, entre outros problemas. A Pro...
Secult Ceará convoca agentes culturais do Estado a atualizarem seus dados na plataforma Mapa Cultural
A atualização será imprescindível para concorrer aos editais da Lei Paulo Gustavo
Nos próximos meses serão lançados os editais da Lei Paulo Gustavo, o maior repasse já feito de recursos para projetos da Cultura. Para concorrer nesses editais, bem como nos demais editais da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará), o agente precisa atualizar seus dados cadastrais na plataforma Mapa Cultural.
Dentre as informações que agora passam a ser necessárias, estão: município e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). No entanto, vale ressaltar que o número do CPF não ficará com visibilidade pública na plataforma, já a informação de regionalização poderá ser pública ou privada, sendo esta uma decisão do próprio agente.
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