O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Secult Ceará convoca agentes culturais do Estado a atualizarem seus dados na plataforma Mapa Cultural
A atualização será imprescindível para concorrer aos editais da Lei Paulo Gustavo
Nos próximos meses serão lançados os editais da Lei Paulo Gustavo, o maior repasse já feito de recursos para projetos da Cultura. Para concorrer nesses editais, bem como nos demais editais da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará), o agente precisa atualizar seus dados cadastrais na plataforma Mapa Cultural.
Dentre as informações que agora passam a ser necessárias, estão: município e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). No entanto, vale ressaltar que o número do CPF não ficará com visibilidade pública na plataforma, já a informação de regionalização poderá ser pública ou privada, sendo esta uma decisão do próprio agente.
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