O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Sete suspeitos de crimes ambientais são presos pela Polícia Civil em São João do Jaguaribe e Senador Pompeu
Durante as ações, houve ainda o cumprimento de um mandado de prisão preventiva por roubo e furto
Ações distintas da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultaram, nessa sexta-feira (16) e neste sábado (17), na prisão, em flagrante, de sete homens, de idades entre 23 e 44 anos, por crimes ambientais. As capturas ocorreram nos municípios de São João do Jaguaribe e Senador Pompeu, pertencentes às Áreas Integradas de Segurança 18 e 20 (AIS 18 e 20) do Estado. Durante as ofensivas, um mandado de prisão preventiva foi cumprido em desfavor de um homem, de 45 anos, além disso, galos foram resgatados e madeiras apreendidas.
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