O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Sete suspeitos de crimes ambientais são presos pela Polícia Civil em São João do Jaguaribe e Senador Pompeu
Durante as ações, houve ainda o cumprimento de um mandado de prisão preventiva por roubo e furto
Ações distintas da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultaram, nessa sexta-feira (16) e neste sábado (17), na prisão, em flagrante, de sete homens, de idades entre 23 e 44 anos, por crimes ambientais. As capturas ocorreram nos municípios de São João do Jaguaribe e Senador Pompeu, pertencentes às Áreas Integradas de Segurança 18 e 20 (AIS 18 e 20) do Estado. Durante as ofensivas, um mandado de prisão preventiva foi cumprido em desfavor de um homem, de 45 anos, além disso, galos foram resgatados e madeiras apreendidas.
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