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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Ação educativa marca Dia do Motociclista em Fortaleza

 Em alusão ao Dia do Motociclista, comemorado nesta quinta-feira (27/07), a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realiza ação educativa para conscientizar sobre pilotagem segura e evitar o envolvimento em acidentes. A mobilização acontece na Av. Desembargador Gonzaga, próximo à Igreja da Glória, a partir das 15 horas.

Durante a abordagem, desenvolvida pela Gerência de Educação do órgão em parceria com a Associação dos Trabalhadores por Aplicativos de Fortaleza (ATAF), serão distribuídos folhetos com orientações de segurança viária. O principal objetivo é alertar quanto ao uso do capacete, que quando afivelado corretamente, reduz em até 40% o número de mortes e em 70% a probabilidade de lesões graves.

"A utilização deste equipamento é indispensável para salvar vidas e diminuir a severidade do acidente. As viseiras também devem estar abaixadas para proteger os olhos do condutor e ele deve andar sempre na velocidade compatível com a via, sem exceder os limites ou avançar o sinal vermelho”, explica André Luís Barcelos, agente e educador da AMC.

Outro ponto que merece atenção é em relação à importância de ficar sempre no campo de visão do motorista. Serão demonstrados na prática os pontos cegos, ou seja, locais em que a visibilidade dos motoristas de veículos maiores fica prejudicada. "Quando rodar ao lado de carros, ônibus ou caminhões, o motociclista deve levar em consideração que talvez não esteja sendo visto, podendo ser vítima de um sinistro", acrescenta.

Das 158 mortes registradas no ano passado, 47% foram de usuários de motocicletas. "Apesar de termos registrado uma redução de cerca de 13% no número de mortes envolvendo motociclistas e passageiros, de 2022 para 2021, é um público que merece a nossa preocupação por estar mais exposto nas vias e liderar a estatística de mortalidade", reforça André.

Curso de Pilotagem Segura

Como parte da programação do Dia do Motociclista, a AMC recebe entregadores do aplicativo 99Pop para o curso de pilotagem segura. A capacitação é desenvolvida pelos instrutores do órgão, de 14h às 17h. No treinamento são aprimoradas habilidades na condução segura da motocicleta para enfrentar qualquer situação no trânsito. Legislação, mecânica aplicada e noções de direção defensiva são alguns dos módulos estudados.

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