O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nesta quinta-feira (28/05), que a Prefeitura implante e regularize, em até 120 dias, o ponto eletrônico dos servidores públicos municipais. O controle pode ser feito por reconhecimento facial ou ocular, por biometria ou por outros meios confiáveis que impeçam a sua utilização por terceiros. O MP ainda orientou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, cronograma para a execução das medidas necessárias para o cumprimento das orientações do MP. A recomendação tem como objetivo promover a eficiência administrativa e a transparência do serviço público, uma vez que a Promotoria apurou que a Prefeitura de Bela Cruz faz, exclusivamente, o uso do ponto físico para controlar a frequência de trabalho dos servidores. A prática compromete a fiscalização do expediente dos funcionários e fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Em caso descumprimento da recomendação p...
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou hoje (25) o contrato de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), em Manaus.
Com a medida, a instituição se torna uma organização social e será gerida pela Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA). Além da parcela de investimento do governo federal, a entidade poderá captar recursos privados para continuar os trabalhos de pesquisa do antigo Centro de Biotecnologia da Amazônia, que era gerido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
O centro atua há 21 anos em pesquisa e criação de novos produtos com matéria-prima da Amazônia, como alimentos, bebidas, medicamentos, cosméticos e produtos farmacêuticos. Também atua na capacitação de moradores de comunidades tradicionais.
Durante o evento, Alckmin destacou a importância da alteração na gestão do CBA. "Sendo uma organização social, ela terá muito mais flexibilidade e vai poder pegar recursos também da iniciativa privada. O que já está garantido são R$ 47 milhões ao longo de quatro anos. Além disso, ela poderá buscar recursos privados para poder investir em pesquisa, desenvolvimento, inovação em bionegócios, como transformar a biodiversidade amazônica em cosméticos, remédios, alimento, enfim, transformar em renda, emprego, patentes, empresas e novos negócios", disse.
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